Uma carabina, uma pistola e ao menos 150 cartuchos. Esses foram os armamentos comprados por Roberto Jefferson enquanto cumpria prisão domiciliar por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A comprovação de compra consta no relatório da Polícia Federal, conforme aponta o jornal O Globo.
Segundo a reportagem, a pistola calibre 9mm foi comprada em uma loja de Brasília no dia 22 de dezembro de 2021, quando o ex-deputado estava preso no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro. Já a carabina calibre 5.56 tem registro junto à 11ª Região Militar (Brasília), enquanto cumpria prisão domiciliar. Em específico, esse armamento foi utilizado para atirar em policiais federais.
De acordo com a lei, para adquirir uma arma, o colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) não pode estar respondendo a nenhum inquérito policial ou processo criminal. Isso deve ser comprovado por meio de certidão de antecedentes criminais das justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.
Em virtude disso, um Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado para investigar falhas, omissões e possíveis crimes cometidos por militares ao conceder a liberação de compra dos itens.
“É necessário apurar eventuais responsabilidades criminais quanto à manutenção ou ao deferimento para aquisição, por parte de Roberto Jefferson, de novos Produtos Controlados pelo Exército no período em que ele já era investigado em inquérito criminal, e depois, réu em ação penal”, afirma a promotora Caroline Piloni em um ofício encaminhado ao comando da 11ª Região Militar em maio passado.
As duas armas foram apreendidas em 23 de outubro quando Jefferson atirou 60 vezes contra agentes da PF, para cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de o político voltar a um presídio.
Certificado da arma e expedição de guias para transporte
A pistola, no valor de R$ 14,4 mil, tem certificado de registro no Exército de 10 de maio de 2022. Ele foi encontrado durante uma ação de busca e apreensão no imóvel do político, em outubro. No local, a polícia também encontrou uma guia de tráfego emitida pela força em 27 de julho de 2022, em nome de Jefferson, que autorizava o transporte em Brasília para um endereço do ex-deputado na capital.
Segundo O Globo, a 11ª Região Militar alegou ao MPM não ter expedido tais guias de tráfego depois de 23 de agosto de 2021, quando o STF determinou a suspensão dos portes de trânsito. Depois do ataque aos agentes da PF, o certificado do CAC do ex-deputado foi suspenso.
O inquérito também busca apurar o motivo da demora de mais de um ano da 11ª Região Militar para cassar o registro de Jefferson, pois ele havia se tornado réu no STF por incitação ao crime, ameaça às instituições e homofobia em agosto de 2021.
A promotora Caroline Piloni aponta que o Exército “teria se quedado inerte, ao não adotar medidas para suspender ou cancelar seu Certificado de Registro e notificá-lo quanto à necessidade de se desfazer de seu acervo, o que poderia evitar o fato ocorrido em 23 de outubro”.
