A Polícia Federal cumpre, nesta sexta-feira, 18, sete mandados de prisão preventiva expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A operação tem como alvo a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), suspeitos de omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
De acordo com a PGR, a ação tem objetivo de reunir novas provas das condutas praticadas por autoridades policiais do DF nos atos antidemocráticos. Além de sete prisões preventivas, também são realizadas medidas cautelares de buscas e apreensão, bloqueio de bens e afastamento das funções públicas.
Os pedidos foram feitos pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, a partir do resultado de apurações realizadas nos últimos oito meses pelas equipes da PGR que atuam nas investigações da invasão e dos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes.
Segundo a PGR, ao oferecer a denúncia e requerer as medidas cautelares, o subprocurador-geral da República apresentou relato detalhado das provas já identificadas e reunidas na investigação, que apontam para a omissão dos envolvidos.
"É mencionada a constatação de que havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF 'que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas'. Há também menção a provas de que os agentes - que ocupavam cargos de comando da corporação - receberam, antes de 8 de janeiro de 2023, diversas informações de inteligência que indicavam as intenções golpistas do movimento e o risco iminente da efetiva invasão às sedes dos Três Poderes, segundo a Procuradoria", afirmou o órgão por meio de nota.
Segundo as provas existentes, os denunciados conheciam previamente os riscos e aderiram de forma dolosa ao resultado criminoso previsível, omitindo-se no cumprimento do dever funcional de agir.
Os denunciados podem responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, deterioração de patrimônio tombado e por violação dos deveres a eles impostos por lei.
Os mandados foram determinados pelo relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, e são cumpridos de forma conjunta pela Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal.
Os oficiais denunciados pela PGR são:
- • Coronel Fábio Augusto Vieira - comandante-geral da PMDF no dia 8 de janeiro;
- • Coronel Klepter Rosa Gonçalves - subcomandante da PMDF no dia 8 de janeiro e nomeado para o cargo de comandante-geral em 15 de fevereiro;
- • Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto - comandante do Departamento de Operações em 8 de janeiro, no entanto, tirou licença do cargo em 3 de janeiro;
- • Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra - comandava o Departamento de Operações no lugar de Naime em 8 de janeiro;
- • Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues - chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF em 8 de janeiro;
- • Major Flávio Silvestre de Alencar - atuou no dia 8 de janeiro;
- • Tenente Rafael Pereira Martins - atuou no dia 8 de janeiro.
A reportagem tenta localizar a defesa dos oficiais. O espaço segue aberto para manifestações.
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Ex-diretor da PRF também foi preso
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), também foi preso preventivamente, no dia 9 de agosto, por suposta interferência no segundo turno das eleições de 2022. Vasques foi detido em Florianópolis e foi transferido para Brasília.
De acordo com as investigações, integrantes da PRF teriam direcionado recursos humanos e materiais com o objetivo de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições.
Atos de 8 de janeiro
No dia 8 de janeiro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram os prédios públicos do Congresso Nacional, do Superior Tribunal Federal e do Palácio do Planalto. Eles marcharam do Quartel-General do Exército até a Esplanada, furaram, sem resistência da Polícia Militar, um bloqueio e invadiram os edifícios dos Três Poderes.
Relatórios de inteligência em poder do governo indicaram que 100 ônibus com 3.900 pessoas chegaram em Brasília com disposição de retomar protestos de rua contra a eleição do presidente Lula naquele dia.
Como mostrou o Estadão, a invasão vinha sendo preparada por extremistas leais ao ex-presidente Bolsonaro desde o dia 3 de janeiro, quando radicais começaram a divulgar com grande intensidade mensagens em aplicativos como o Telegram e o WhatsApp para trazer manifestantes de todo o País para a capital federal, com todas as despesas pagas.
Fotografias, vídeos e trocas de mensagens em grupos restritos comprovam que a invasão foi um ato premeditado e organizado em seus detalhes, e não uma ação espontânea. O Estadão analisou cerca de 26 horas de transmissões ao vivo, listas de passageiros de ônibus, postagens em redes sociais e centenas de imagens. O material explicita que os manifestantes foram para Brasília dispostos, efetivamente, a invadir as sedes dos três Poderes.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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