PGR: '300 do Brasil' viola Lei de Segurança Nacional

Líderes do grupo bolsonarista tiveram a prisão temporária decretada pelo STF

15 jun 2020 - 11h31
(atualizado às 11h42)

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o grupo bolsonarista "300 do Brasil" organiza e capta recursos financeiros para ações que se enquadram na lei de Segurança Nacional, tendo indícios de continuidade de tais atos levado o Ministério Público Federal (MPF) a pedir a prisão temporária dos líderes do movimento na última sexta-feira, 12.

Simpatizantes do presidente da República, Jair Bolsonaro, entre eles integrantes do grupo "300 do Brasil", realizam manifestação na Praça dos Três Poderes, em Brasília
Simpatizantes do presidente da República, Jair Bolsonaro, entre eles integrantes do grupo "300 do Brasil", realizam manifestação na Praça dos Três Poderes, em Brasília
Foto: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo

As medidas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, no âmbito de investigação sobre a organização de atos antidemocráticos, e são cumpridas pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira, 15. A militante bolsonarista Sara Winter foi um dos alvos dos mandados de prisão.

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A PGR indicou que o objetivo das prisões temporárias é ouvir os investigados e reunir informações de como funciona o esquema criminoso.

O inquérito no qual Alexandre de Moraes decretou as prisões de Sara Winter e outros cinco lideranças do "300 do Brasil" foi aberto no dia 21 de abril, a pedido do Procurador-Geral da República Augusto Aras, para apurar "fatos em tese delituosos" envolvendo a organização de atos no Dia do Exército (19 de abril) que contaram com palavras de ordem contra o STF e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedidos de intervenção militar e ainda faixas com inscrições favoráveis a um novo AI-5, o mais duro ato da ditadura (1964 a 1985). O presidente Jair Bolsonaro discursou em uma das manifestações.

Ao enviar o pedido de investigação ao STF, Aras disse que os "fatos em tese delituosos" foram cometidos "por vários cidadãos, inclusive deputados federais". A investigação foi aberta para verificar se houve violação à Lei de Segurança Nacional.

Ao autorizar o inquérito, Moraes destacou que a Constituição "não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito".

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