A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira, 7, ao Supremo Tribunal Federal (STF) as primeiras condenações dos réus dos atos golpistas de 8 de janeiro. As penas, somadas, podem se estender a até 30 anos de prisão, de acordo com informações divulgadas pela Folha de S.Paulo.
Nesta primeira etapa, a PGR se posicionou pela condenação de 40 acusados por delitos que abrangem associação criminosa armada, subversão violenta do Estado Democrático de Direito, vandalismo agravado pela violência e ameaça grave, envolvendo o uso de substância inflamável, com impacto substancial sobre o patrimônio federal e causando considerável dano à vítima.
O parecer da PGR foi apresentado nas alegações finais do caso, antes do julgamento dos réus. Nestes documentos, a instituição reafirma as acusações originalmente apresentadas nas denúncias.
'Pena deve ser exemplar'
Segundo Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral responsável pela coordenação do Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, "a pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito".
O subprocurador-geral fundamenta suas alegações em evidências como fotografias e gravações em vídeo que documentam a destruição de edifícios públicos, bem como em documentos contendo relatórios de inteligência, registros de prisões em flagrante e depoimentos tanto de testemunhas quanto dos próprios réus.
Ele também sustenta que os indivíduos acusados incitaram as Forças Armadas a assumir o controle e agiram intencionalmente com o objetivo de sistematicamente impedir "o exercício dos Poderes Constitucionais e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído".
Na última semana, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, finalizou a etapa de coleta de provas de 228 processos criminais envolvendo os acusados pelos ataques, e espera-se que os casos sejam disponibilizados para julgamento até o próximo mês.
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