O PMDB indicou dois deputados que trabalham como apresentadores de programas policiais para debater a redução da maioridade penal. Laudívio Carvalho (PMDB-MG) e Vitor Valim (PMDB-CE) são dois dos três membros do partido que participarão da comissão especial criada na Câmara dos Deputados.
Integrante da bancada da bala, Laudívio Carvalho apresenta o programa de rádio Itatiaia Patrulha e atualmente está licenciado. Em sua campanha eleitoral, disse ser favorável à redução da maioridade para 16 anos.
“No programa que eu apresento aqui em Minas, que é a maior audiência, em cada dez casos levados ao programa, oito tem envolvimento de menores. Não são matérias só minha, são matérias de outros repórteres. É um clamor nacional”, disse o deputado ao Terra. “Por onde eu ando aqui em Minas, principalmente na região metropolitana, o que eu mais encontro são pessoas pedindo: ‘deputado, lute pela redução da maioridade penal. Menino de 16 anos pode votar, mas não pode responder por um crime’”.
Vitor Valim é apresentador do programa Cidade 190 na TV Cidade, afiliada da Record. Para ele, os jovens de 16 anos já tem “discernimento sobre o que é certo e errado”, mas acredita que é possível ter atenuantes para crimes de menor gravidade.
“A gente podia ter alguns atenuantes para crime de menor poder ofensivo a sociedade, um furto, depredação do patrimônio, pichação. Mas crimes contra a vida, emprego de violência, não”, disse o deputado ao Terra.
Apesar de ter assinado a criação da Frente Parlamentar da Segurança, o parlamentar rejeita o rótulo de “bancada da bala” e disse não ter participado das reuniões do grupo. “O rótulo é uma coisa pejorativa. No meu entendimento, esse nome é bancada que mata, que fere. Não acho interessante, porque o que eu defendo é a vida.”
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC apresentada em 1993 na Casa. Com isso, deputados entenderam que a matéria é constitucional e pode ser analisada por uma comissão especial, criada no mesmo dia pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Até agora, apenas o PMDB indicou nomes para participar da discussão. Além de Valim e Carvalho, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) também participará da comissão, que deve ser instalada na próxima quarta-feira.
