Fernando Haddad (PT), prefeito de São Paulo, acionou a Justiça para obrigar o governo Dilma Rousseff a cumprir a lei que muda a correção das dívidas de Estados e municípios e permite reduzir os pagamentos que a cidade faz para a União. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a ação foi protocolada na noite dessa quinta-feira, em Brasília.
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Negociando sem sucesso com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, desde a semana passada, Haddad resolveu mudar a atitude da prefeitura em relação ao tema. O petista seguiu o exemplo do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e recorreu aos tribunais para que o governo corrija a dívida de acordo com os parâmetros definidos em lei sancionada por Dilma em novembro do ano passado.
O Rio de Janeiro conseguiu liminar e passou a pagar as parcelas de acordo com a nova lei, que prevê a incidência de juros mais baixos sobre os empréstimos, gerando gasto menor com o pagamento das parcelas mensais.
A equipe de Levy teme que a nova lei provoque redução das receitas do governo federal. Depois da iniciativa de Paes, o ministro propôs que os municípios continuassem fazendo seus pagamentos em 2015 de acordo com o velho modelo,
O contrato de dívida de São Paulo foi assinado com a União em 2000, quando o município devia R$ 11 bilhões. Desde então, a cidade pagou mais de R$ 25 bilhões em amortização e juros e ainda deve R$ 62 bilhões, segundo o jornal.
Segundo a prefeitura, a nova regra reduziria o saldo da dívida paulistana para R$ 36 bilhões.
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