Por que o julgamento no TRE do Paraná pode levar à cassação de Sérgio Moro? Entenda

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) vai retomar o julgamento das ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) no próximo dia 8. O ex-juiz é acusado de abuso de poder econômico e caixa dois praticados na campanha de 2022. O processo é encabeçado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT - sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moro é acusado pelos autores das ações de ter causado um desequilíbrio eleitoral nas eleições para senador em outubro de 2022, quando foi eleito com 1,9 milhões de votos. As denúncias dizem que essa irregularidade teria ocorrido desde a filiação do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, e o lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República, que foi descartada posteriormente. Se for condenado, o ex-juiz da Lava Jato perde o mandato e pode ficar inelegível por oito anos.

Na ação, o PL afirma que o senador utilizou "estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador".

Quantos títulos de doutor honoris causa Lula tem? Entenda significado da titulação

A Federação Brasil da Esperança elenca uma série de privilégios que Moro supostamente teria tido durante a campanha eleitoral como media training (treinamento de imprensa), segurança privada, exposição midiática de presidenciável, veículo blindado, compra de telefone celular, hospedagens e viagens nacionais e internacionais.

No fim do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer defendendo que o senador perca o mandato e fique inelegível até 2030. No documento com 79 páginas, os procuradores eleitorais Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado argumentam que os gastos na pré-campanha de Moro excederam o limite razoável.

A defesa do senador considera que a arrecadação de recursos e as despesas na pré-campanha não precisam ser submetidas às prestações de contas eleitorais. No início de dezembro, em depoimento ao TRE-PR, Moro disse que as alegações dos partidos devem ser "descartadas". Segundo ele, elas não comprovam abuso de poder econômico na campanha de 2022.

"A audiência foi importante para demonstrar ao relator a tentativa de inflarem indevidamente os gastos de pré-campanha de Sérgio Moro. Seguiremos comprovando nas alegações finais que 98% daquilo que os partidos autores apresentaram deve ser descartado. E o que sobra não representa abuso nenhum. A eleição do senador Moro foi legal e legítima", disse a defesa de Moro ao Estadão.

O que é caixa dois e o abuso de poder econômico nas eleições?

Segundo a Justiça Eleitoral, o abuso de poder econômico ocorre quando há uma utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos materiais ou humanos que representem um valor econômico que beneficie algum candidato ou partido. No entendimento da legislação eleitoral brasileira, essa prática afeta a "normalidade e a legitimidade das eleições".

Já o caixa dois é quando recursos financeiros são empregados de forma paralela à contabilidade exigida pela lei. A norma brasileira impede que essas verbas não declaradas sejam utilizadas para financiar campanhas, ao considerar que esse tipo de ação pode desequilibrar a concorrência entre os candidatos. Os dois crimes são passíveis de cassação, segundo as regras eleitorais.

Segundo o doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) Leandro Gabiati, os crimes de abuso de poder econômico e caixa dois são punidos dessa forma pela Justiça Eleitoral por quebrarem o princípio da isonomia dos candidatos.

"A isonomia é um dos princípios da legislação eleitoral. Tenta-se fazer o máximo que for possível para se ter candidatos com igualdade de condições. Por isso, existe essa punição para exemplificar e evitar que outros candidatos cometam essa irregularidade", disse Gabiati.

O que ocorre se Moro for condenado pelo TRE-PR?

Se Moro for condenado pelos crimes, a chapa dele será cassada pelo TRE do Paraná. Independentemente da decisão tomada pela Corte paranaense, o caso deverá seguir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a decisão final sobre a punição imposta ao ex-juiz.

Com isso, por mais que a decisão do TRE do Paraná seja desfavorável a Moro, ele não perderá de imediato o mandato no Senado. Isso ocorrerá porque os efeitos da decisão ficarão suspensos até a análise pelo TSE de eventual recurso apresentado por ele. A cassação será efetivada apenas se os magistrados em Brasília concordarem com a definição do colegiado regional.

Se isso ocorrer, o TSE vai convocar novas eleições para senador no Estado, para que uma nova chapa seja eleita para substituir o ex-juiz até o início de 2031.

Com a possibilidade de ocorrer o pleito suplementar, políticos já se projetam para concorrer ao espólio de Moro. Os deputados federais Zeca Dirceu e Gleisi Hoffmann e o ex-governador do Paraná, Roberto Requião disputam para saber quem representará o PT na eventual disputa. No PL, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi cotada, mas o indicado deve ser Paulo Martins, que perdeu a disputa de 2022 para Moro por 250 mil votos.

O ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara Ricardo Barros (PP) também já manifestou interesse, e o entorno do ex-juiz pode lançar a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), esposa do senador, como uma forma de manter o sobrenome dentro do Legislativo.

De acordo com o cientista político Thiago Valenciano, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a cassação de senadores por abuso de poder econômico e caixa 2 são incomuns, mas há precedentes na Justiça Eleitoral. Em abril de 2020, a ex-senadora Selma Arruda (Podemos-MT), conhecida como "Moro de saias", foi cassada pelos mesmos crimes. Sete meses após a perda do mandato de Arruda, foi realizada uma eleição suplementar onde o senador e atual ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT), foi eleito.

"Está tendo penas mais duras. O recado que a Justiça Eleitoral está dando é que não vai tolerar a fake news contra o sistema eleitoral. Com o Deltan (Dallagnol), ela deu o recado de que descumprimento da Ficha Limpa vai ter pena. Agora, com o Moro, ela pode deixar claro que quem tiver irregularidades na prestação de contas vai acabar sofrendo", afirmou. O ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR) foi cassado em maio.