A votação do projeto da prefeitura que estabelece medidas específicas para a mitigação dos impactos das enchentes deste ano foi adiada para a próxima quarta-feira na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A proposta, que inclui a criação do programa "Porto Alegre Forte" e do Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC), também prevê a contratação temporária de 12 servidores comissionados, sendo dez com gratificação.
Se aprovado, o programa será executado pelo Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática, que será coordenado por Germano Bremm, secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade. Este escritório será responsável por elaborar projetos estruturantes e coordenar a política habitacional de reconstrução, trabalhando em conjunto com outras secretarias e órgãos municipais.
O FMRAC terá a função de financiar as ações do programa, administrado por um comitê gestor ainda não especificado no texto. Os recursos serão provenientes de transferências estaduais e federais, doações nacionais e internacionais, orçamento municipal, créditos extraordinários, convênios públicos e privados, entre outras fontes legais.
A aplicação do fundo será direcionada a áreas como diagnóstico de impactos ambientais, reconstrução de infraestruturas, desenvolvimento de sistemas de drenagem e gestão de indicadores de desempenho.
Emendas sugerem alterações no projeto original:
Quatro emendas ao projeto foram protocoladas até o momento. Uma parceria entre a bancada do Novo e a do Republicanos propõe que o comitê gestor do FMRAC inclua representantes da sociedade civil de seis regiões da cidade, além de associações empresariais. Roberto Robaina (PSol), líder da oposição, sugere em uma subemenda a inclusão da região das ilhas no comitê.
Outra proposta dos mesmos partidos solicita que os nomes e currículos dos comissionados sejam publicados no Portal da Transparência da prefeitura em até 15 dias após as nomeações. A bancada do Novo também defende que as gratificações sejam mantidas apenas para os cargos comissionados criados, evitando acumulações.
Idenir Cecchim (MDB), líder do governo, propõe limitar os valores recebidos pelos membros do escritório ao subsídio mensal do prefeito, permitindo exceções apenas em casos de alta remuneração acumulada com gratificações.
Conheça o projeto:
A prefeitura de Porto Alegre enviou à Câmara um novo projeto que prevê a criação de uma gerência de proteção contra cheias, responsável por coordenar ações preventivas. O texto, relacionado às atividades do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), propõe a criação de 36 funções gratificadas e um cargo de comissão.
Segundo Maurício Loss, diretor-geral do Dmae, a medida faz parte de uma mobilização para preparar a cidade contra futuras enchentes. O projeto também inclui a criação da Distrital Extremo-Sul, que coordenará ações operacionais na região, e uma gerência de contratos para melhorar o controle sobre mais de 500 contratos vigentes.
Além disso, será instituído um Centro de Operações Integradas, unificando as ações do Centro de Controle e do Centro Supervisório do Dmae, com status de diretoria.
