O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Décio Lima (PT-SC), fez um apelo nesta sexta-feira para que os congressistas não entrem em recesso parlamentar antes de julgar a cassação do deputado Natan Donadon (RO), expulso ontem do PMDB. Donadon se entregou hoje à Polícia Federal em Brasília e deve ser encaminhado até o fim do dia ao presídio da Papuda.
Desde a última quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento de Donadon e expediu o mandado de prisão, Décio Lima vinha tentando entregar ao deputado a notificação do processo de cassação aberto pela Câmara. Com a prisão de Donadon, o presidente da CCJ acabou pedindo à Polícia Federal que cumprisse a formalidade.
“Já entreguei a notificação nas mãos da Polícia Federal. As providências que tomei já foram tomadas. Já está na mão da PF. Ele sendo notificado, o prazo começa hoje”, disse Décio Lima, sobre o prazo de cinco sessões para que Donadon apresente sua defesa na CCJ.
Depois que receber a defesa, o relator, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) terá prazo de mais cinco sessões para apresentar relatório. Se ele se decidir pela cassação, o documento será encaminhado ao presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que já declarou colocar a proposta em votação assim que receber o relatório. A possível cassação tem que ser aprovada pela maioria absoluta dos deputados.
É nesse ponto que entra o apelo de Décio Lima. O recesso parlamentar começa, oficialmente, no dia 17 de julho e vai até 1º de agosto. Caso os deputados entrem em recesso, o prazo é suspenso e só volta a contar depois do retorno às atividades. Diante do clamor das manifestações, o presidente da CCJ acredita que o Congresso precisa dar uma resposta mais rápida à sociedade.
Diferente do caso do mensalão, o STF não determinou em sua decisão a perda de mandato de Donadon. A Câmara apenas foi comunicada da condenação criminal e como a Constituição prevê que isto pode gerar a perda do mandato o processo será encaminhado à CCJ e será deliberado em plenário por votação secreta.
Para Décio Lima, como Donadon foi condenado criminalmente, não há outra alternativa à Câmara senão cassar o mandato do parlamentar. “É uma matéria muito fácil de interpretação, porque houve uma sentença condenatória com trânsito em julgado. Cabe apenas à Câmara declarar a perda do mandato. Mas precisamos garantir o prazo de defesa”, admitiu o presidente da CCJ.
A cassação de Donadon pode ser a primeira a ser decidida com voto aberto. O projeto foi aprovado na última quarta-feira pela CCJ da Câmara. Para valer, só falta ser aprovada pelo plenário.
Prisão
Natan Donadon se entregou à Polícia Federal, em Brasília, no final da manhã desta sexta-feira. A rendição ocorreu na avenida L2 Sul, para despistar a imprensa que se aglomerava em frente à Superintendência Regional da PF.
Segundo uma fonte da Polícia Federal, a rendição foi combinada com o superintendente regional da PF, Marcelo Mosele. Ele e mais dois agentes estavam em um carro descaracterizado e buscaram Donadon em um ponto de ônibus por volta das 11h15. O deputado foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) e, neste momento, está na vara de execuções penais de Brasília, onde cumpre os procedimentos legais antes de ser encaminhado à Superintendência.
A informação foi confirmada pelo gabinete do deputado e pela a Superintendência Regional da PF no Distrito Federal. O Terra entrou em contato com a defesa de Donadon, que até as 15h30 não havia se manifestado.
