O novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli Parente, que tomou posse nesta quinta-feira, 16, afirmou que o envolvimento de militares na tentativa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de entrar no País com joias de forma ilegal, sem registro na Receita Federal, deve ser investigado e eventualmente julgado pela Justiça comum.
Como revelou o Estadão, a comitiva do então ministro de Minas e Energia retornou de viagem à Arábia Saudita e não declarou à Receita presentes dados pelo regime daquele País ao casal Bolsonaro. Uma das caixas de presente continha joias avaliadas em R$ 16 milhões.
O magistrado disse não enxergar chances de o caso ser processado no fórum militar, mas citou o caso do primeiro-sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva, que usou um avião da Força Área Brasileira (FAB) para tentar resgatar a mando de Bolsonaro as joias apreendidas pela Receita no aeroporto de Guarulhos, como um dos agentes que pode ser responsabilizado pela Justiça militar.
"Isso vai ser analisado quando começarem as investigações, porque poderá haver casos que venham para a Justiça Militar, mas, no geral, não é o caso. Eu não vejo muita expectativa de vir esses casos para a Justiça Militar, mas como tem fatos que aconteceram dentro do avião da FAB essa coisas podem trazer alguma (ação), só que vejo pouca probabilidade", afirmou Joseli.
O magistrado foi empossado numa cerimônia que contou com a presente dos chefes dos Três Poderes e de dezenas de parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu discurso, Joseli foi elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem foi piloto nos dois primeiros mandatos petistas. O militar, que é tenente-brigadeiro do ar, também pilotou o avião presidencial da FAB durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Joseli afirmou que o maior desafio de Lula em sua terceira passagem pela Presidência "será pacificar o Brasil e consolidar de forma definitiva a democracia no nosso Pais". Ainda segundo o presidente do STM, a conjuntura politica demanda "equilíbrio e serenidade", assim como a reafirmação do Estado Democrático de Direito.
Os elogios ao petista não se restringiram à sua missão institucional. Joseli disse que Lula "se empenha para levar a cada brasileiro, especialmente os mais carentes, a certeza de que não estão sozinhos". O militar disse ainda ter a certeza de que "o sonho de um Brasil mais justo" será, "sem dúvidas, alcançado no governo Lula".
Após a rodada de elogios no discurso de posse, Joseli reafirmou em entrevista coletiva ter considerado correta a decisão do ministro Alexandre de Moraes de julgar no Supremo Tribunal Federal os militares envolvido na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro. O militar disse ainda que o magistrado não invadiu a competência do STM, "em nenhum momento", ao tomar a decisão.
Em fevereiro, o agora presidente do STM já havia dito que Moraes acertou ao não considerar crimes militar a participação de oficiais da ativa nas invasões aos prédios da praça dos Três Poderes. Nesta quinta, ele lembrou que dois oficiais são investigados por processos na primeira instância Justiça Militar. Joseli, contudo, não descartou que novos militares sejam deslocados para STM julgar, caso sejam constatados crimes com a administração das Forças Armadas.
