Cinco homens que estavam presos em uma cela improvisada na delegacia de São Gabriel do Oeste (MS) foram encaminhados para unidades prisionais na manhã desta quarta-feira. A transferência ocorreu após uma denúncia do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol-MS) após uma visita de rotina ao local na segunda-feira
Segundo o Sinpol-MS, os presos estavam em uma "jaula" há mais de 20 dias, sem acesso ao banheiro, com comida espalhada pelo chão, mau cheiro e uma realidade totalmente desumana, além da falta de efetivo que expõe os policiais a situações de risco. "O cenário caótico em que vive o Estado do Mato Grosso do Sul se deve à falta de investimento na segurança pública, que por sua vez atinge o sistema carcerário, que não tem vagas para abrigar os presos e acaba afetando as esferas da força policial e, consequentemente, deixa a sociedade a mercê da criminalidade e vivendo inseguramente", avaliou o presidente do sindicato, Alexandre Barbosa.
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Segundo o sindicato, outras delegacias passam por situação de ter que “ficar” com presos por dias ou meses até que sejam encaminhados para unidades prisionais. “Delegacia de polícia não é presídio e não tem condições de abrigar presos. Além disso, policial não foi treinado para cuidar de presos, isso já falamos inúmeras vezes”, afirmou o presidente.
A seccional em Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgou em nota nesta quarta-feira onde informa que irá ingressar com uma ação civil pública contra o Estado em relação à denúncia dos presos em “jaulas” na delegacia em São Gabriel do Oeste. O presidente solicitou à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS para acompanhar o caso e levantar situações similares em todo o Estado.
"Os presos estão alojados em condições sub-humanas, sem banheiros, em um local que não deveria abrigar nem animais. É uma violação brutal à dignidade humana", disse o presidente da OAB-MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. A seccional também questionou sobre a determinação de fabricação de jaulas para abrigar os detentos. “Se as jaulas existem, alguém autorizou a produção delas. O problema é muito mais grave do que pensamos”, questionou o presidente.
Dos cinco presos que estavam 'enjaulados', dois foram levados para Campo Grande e três para Coxim.
O Terra entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) de Mato Grosso do Sul, mas até a publicação desta matéria não houve retorno.
Como o apenado tem direito à progressão de pena? Tire essa e outras dúvidas a seguir.
