O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou nesta segunda-feira, 2, que vai vetar o projeto aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) que diminui o imposto sobre heranças e doações em São Paulo. A redução das alíquotas retiraria mais de R$ 4 bilhões da arrecadação estadual. O veto entra no pacote de primeiras medidas tomadas pelo novo chefe do Executivo paulista empossado no domingo, que incluem ainda a contração de estudos para desestatização de empresas e a designação de um projeto especial para a Cracolândia.
Como mostrou o Estadão, o projeto aprovado na Alesp prevê a redução da alíquota de 4% para 1% sobre a tributação incidente sobre heranças e de 4% para 0,5%, no caso de doações. O ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto, já havia criticado a medida por gerar "assimetria na tributação". O autor da proposta é o deputado estadual bolsonarista Frederico d'Ávila (PL), que participou da equipe de transição de Tarcísio.
"Para conseguir modelo habitação, fazer tratamento de dependentes químicos, tirar as pessoas da rua, dentro de uma lógica de construção de confiança, precisa de um grande gerente para dar a prioridade", disse em coletiva de imprensa realizada no Palácio dos Bandeirantes. Tarcísio fez a primeira reunião com o secretariado após sua posse nesta tarde.
No pacote de primeiras medidas, Tarcísio afirmou que vai investir em projetos de infraestrutura, como a realização do um leilão do trecho Norte do Rodoanel, interrompido na gestão Garcia. Estudos para a privatização da Emae e a desestatização da Sabesp também entram na lista de prioridades do novo governador. Tais projetos precisam passar por articulação com a Alesp, mas os deputados eleitos só assumem o cargo na metade de março.
Porto de Santos
Questionado sobre a proposta de privatização do Porto de Santos, defendida pelo governador quando foi ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro, Tarcísio disse que não desistiu da ideia. O julgamento do processo de privatização do Porto de Santos está travado no Tribunal de Contas da União. Mesmo se aprovado, o projeto depende de decisão do governo federal e ficaria a cargo do do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro de Portos e Aeroportos Márcio França (PSB).
"Eu não desisti. Vou levar meus argumentos ao governo federal para mostra o seguinte: primeiro, não é privatização na acepção da palavra. É um modelo semelhante ao que aconteceu no setor de distribuição de energia", disse. "Você tem um ativo, que é a concessão e a administração do condomínio portuário, e o passivo é a empresa. O papel de autoridade portuária pode ser suprido pela regulação", completou.
Na proposta do governador, o modelo de desestatização seguiria o realizado na Eletrobras, quando o governo não perde todos os ativos da empresa.
