O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum, que atuará no julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), não vê motivos para pedir a prisão do petista, informou o Ministério Público Federal (MPF) em nota nesta quinta-feira.
"O Ministério Público Federal esclarece que o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum não formalizou, e não vê razões para formalizar, qualquer pedido em relação à prisão cautelar do ex-presidente, que é um dos réus que será julgado no próximo dia 24 de janeiro, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região", disse o MPF.
"Gerum esclarece ainda que, em caso de condenação dos réus da referida ação penal, qualquer medida relativa ao cumprimento de pena seguirá o normal andamento da execução penal, não havendo razões para precipitá-la", acrescentou.
Lula terá julgado um recurso apresentado pela defesa contra condenação a 9 anos e 6 meses de prisão imposta pelo juiz Sérgio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
O ex-presidente é acusado de ter recebido o imóvel como propina da empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras, no âmbito da operação Lava Jato. Lula nega todas as acusações e afirma ser alvo de uma perseguição política por parte do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.
Caso a condenação de Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial deste ano, seja confirmada em segunda instância, ele pode ficar impedido de entrar na corrida eleitoral.
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