O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, entrou com uma representação nesta quarta-feira (3) junto ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a abertura de inquérito contra o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo. O ofício tem como base os supostos crimes de racismo cometidos pelo atual chefe do órgão, que chamou o movimento negro de ‘escória maldita’, e improbidade administrativa, pela ameaça da adoção de medidas contra servidores com ideologias de esquerda. As falas de Camargo foram ditas a portas fechadas durante reunião na sede da fundação. Os áudios foram revelados pelo Estadão.
"A primeira parte do discurso revela possível desvio de poder, tendo em vista transparecer a intenção de prejuízo administrativo a servidores da entidade, apenas em razão de divergências ideológicas pessoais. De fato, a conduta de ameaçar servidores 'esquerdistas' de exoneração ou 'demissão', se comissionados, e de remoção ou redistribuição, se efetivos, em decorrência da visão ideológica pessoal de cada um, em tese, não se coaduna com os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativas (CF, art. 37, caput), além de violar outros valores, tais como a finalidade, a indisponibilidade do interesse público e a probidade", diz o documento.
No áudio da reunião, Camargo diz com veemência, e abusando de palavrões, que tiraria o cargo de qualquer funcionário com ideologias de esquerda. "Se tiver um esquerdista aqui, vocês me digam onde está esse filho da p*** que eu quero exonerar ou demitir ou mandar para outro órgão, se for efetivo".
"O segundo trecho do discurso, ainda em tese, também pode ser considerado afrontoso à ordem jurídica. Em primeiro lugar, porque as palavras depreciativas destinadas ao "movimento negro", genericamente referido, mostram-se incompatíveis com as finalidades institucionais para as quais se destina a entidade presidida pelo Sr. Sérgio Camargo", ressaltou o subprocurador na representação.
Nesta quinta-feira, 4, organizações de direitos civis e representantes de religiões de matriz africana já haviam enviado uma representação ao Ministério público Federal cobrando a instauração de inquérito contra Sérgio Camargo pelas ofensas ditas contra o movimento negro, além de pedir seu afastamento do cargo.
Ainda de acordo com as organizações, Camargo vem "desafiando os limites da ordem jurídica e o real compromisso da sociedade brasileira em acertar contas com o seu passado escravocrata", além de demonstrar "incompatibilidade" com o cargo que ocupa. O permanência do jornalista na função também seria uma maneira de impedir o financiamento e implementação de políticas contra o racismo.
No Congresso, um grupo de parlamentares apresentou representação ao Ministério Público Federal contra Camargo, acusando o presidente da Palmares de desvirtuar os objetivos legais da fundação, configurando crime de desvio de finalidade, abuso de poder e improbidade administrativa.
Entre os deputados que assinam o documento, estão Áurea Carolina (PSOL-MG), Benedita da Silva (PT-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Damião Feliciano (PDT-PB), David Miranda (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
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