O projeto que regulamenta a terceirização e libera essa modalidade de contratação para as atividades-fim de uma empresa deve ter uma tramitação demorada no Senado.
Pelo menos essa é a determinação que o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tem deixado transparecer em conversas reservadas com colegas. Renan, inclusive, disse nesta quinta-feira que permitir a terceirização para as atividades-fim é uma "involução".
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Segundo um interlocutor do presidente do Senado, o projeto deve passar por "um grande número" de comissões na Casa --dentre elas, as de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e Direitos Humanos--, o que pode prolongar o seu caminho entre os senadores.
O presidente do Senado não concorda, por exemplo, com a pressa conferida ao projeto na Câmara nos últimos dias. A proposta pairou entre deputados por mais de uma década, mas ganhou impulso nos últimos dias, a partir da clara intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de votá-la.
A "amplitude" do projeto, que permitiu a prática da terceirização para qualquer área da empresa, também não é bem vista por Renan.
Ele já havia se manifestado contra uma regulamentação "ampla, geral e irrestrita" da terceirização e, nesta quinta, disse que não haverá pressa para analisar o projeto.
"Nós vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado. O que não vamos permitir é pedalada contra o trabalhador. Não podemos permitir uma discussão apressada que revogue a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Não vamos ter pressa. A matéria tramitou na Câmara por 12 anos", disse.
O texto-base do projeto foi aprovado por deputados no dia 8 de abril, mas restava a análise de emendas polêmicas, votação que foi adiada algumas vezes por falta de acordo.
Na quarta-feira, a Câmara concluiu a votação dessas emendas e aprovou um texto que estende a terceirização para atividades-fim, a responsabilidade "solidária" à empresa contratante e determina a retenção de encargos previdenciários em percentual sobre a folha de pagamento, e não sobre o faturamento da empresa, como queria o governo.
Cunha, aliás, já marcou posição e afirmou que será a Câmara a responsável pela palavra final sobre o projeto, mesmo que ele seja modificado por senadores.
Pelo regimento, por ter sido iniciada na Câmara, a proposta deverá voltar à Casa para uma última análise, caso seja alterada durante sua tramitação no Senado.
