Um novo projeto de lei que busca autorizar a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas de Porto Alegre foi protocolado na Câmara de Vereadores nesta semana. A proposta, assinada pelo vereador Márcio Bins Ely, visa flexibilizar a Lei Estadual 12.916/2008, que atualmente proíbe a prática em todo o Rio Grande do Sul.
De acordo com o texto apresentado, a venda de bebidas seria permitida em bares e lanchonetes nos estádios antes do início das partidas, durante os intervalos e após o término dos jogos. Em áreas restritas como camarotes e setores VIP, não haveria limitação de horário para a comercialização. O projeto contempla competições como o Campeonato Brasileiro, Gauchão, Copa do Brasil, Sul-Americana e Libertadores, tornando Porto Alegre uma exceção à legislação estadual vigente.
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Justificativas
Na exposição de motivos anexada à proposta, o vereador argumenta que "o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos é matéria que possui amplo clamor popular". Ele também cita estudos que indicam que os atos de violência estariam mais relacionados a confrontos entre torcidas organizadas do que ao consumo de álcool nos estádios.
A iniciativa reaviva um debate que tem gerado controvérsia desde a implementação da proibição estadual em 2008. Em 2015, um projeto similar foi aprovado pela Câmara de Porto Alegre, mas acabou vetado pelo então prefeito José Fortunati. Na época, Fortunati justificou o veto com o argumento de que a legislação sobre o tema seria de competência exclusiva dos estados e da União.
Mais recentemente, em 2023, outra proposta semelhante chegou a ser discutida no plenário, mas não foi adiante e acabou arquivada no início deste ano com a mudança de legislatura.
