Parlamentares da base do governo recuaram e decidiram nesta quarta-feira votar novamente na Comissão Mista de Orçamento (CMO) o projeto que muda a meta do superávit primário. Após a sessão tumultuada da noite de ontem que aprovou o projeto do Palácio do Planalto, governo e oposição chegaram a um acordo para analisar a matéria ainda hoje.
O entendimento foi alcançado diante da insistência da oposição para que o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), anulasse a sessão de ontem. Os líderes argumentavam que várias regras do regimento interno do Congresso foram quebradas ontem, como a abertura da sessão sem o número mínimo necessário de senadores, a apresentação das atas de reuniões anteriores, entre outras.
"A sessão foi muito tumultuada ontem. Ninguém quer radicalizar aqui com a oposição. É melhor haver equilíbrio", explicou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O projeto é contestado pela oposição porque permite ao governo descumprir a meta fiscal previamente definida para fazer uma economia de R$ 116,07 bilhões para o pagamento de juros da dívida pública, o chamado superávit. Pela regra atual, o governo pode abater até R$ 67 bilhões dos investimentos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações tributárias. O projeto em votação na CMO retira esse limite, o que permitiria ao governo fazer uma economia menor.
Com o acordo, a oposição se comprometeu a não dificultar a votação na CMO. A sessão para análise de vetos presidenciais, que trancam a pauta no plenário do Congresso, prevista para hoje, ficou só para a semana que vem. A votação de 38 vetos é indispensável para liberar a pauta para a análise do projeto que muda a meta fiscal.
