BRASÍLIA - O senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado, admitiu, nesta quarta-feira, 19, que apenas um projeto para resgatar verbas não gastas do Orçamento desde 2019 pode custar R$ 4,6 bilhões. Portinho é o relator da proposta. Como revelou o Estadão, a cúpula do Congresso Nacional quer salvar verbas do orçamento secreto e outras emendas parlamentares que não foram pagas nos últimos anos e são questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação tem participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Um dos projetos foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e "ressuscita" recursos desde 2019 que não foram pagos, incluindo R$ 2 bilhões do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. A ideia é poder gastar esses recursos até o fim de 2026.
Segundo Portinho, os custos de um dos projetos teriam sido estimados pelo Tesouro Nacional. "Esse valor representa o teto estimado, ou seja, um limite máximo teórico. Na prática, impacto real deve ser significativamente menor, uma vez que as restrições que imponho no substitutivo limitam a abrangência da medida, reduzindo a quantidade de despesas passíveis de prorrogação e o montante efetivamente afetado", disse o senador ao ler seu relatório na tribuna do Senado nesta quarta-feira.
Portinho incluiu em seu relatório restrições para o resgate dos restos a pagar. Não poderão ser pagos valores relativos a obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade, por exemplo. O relator também estabeleceu que, "para a garantia da transparência e da rastreabilidade", esses restos a pagar revalidados deverão seguir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei complementar das emendas parlamentares aprovada no ano passado. A proposta está em discussão e pode ser votada ainda hoje pelos senadores no plenário do Senado.
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