O auditor fiscal da Receita Estadual de Londrina, no Paraná, Luiz Antônio de Souza, preso na Penitenciária Estadual de Londrina II (PEL II) desde janeiro deste ano, fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público e deve colaborar com as investigações do esquema de sonegação fiscal para pagamento de propina feito na Receita Estadual de Londrina.
O esquema é investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Publicano. Considerado um dos “líderes” da rede criminosa, devido o cargo de inspetor regional de fiscalização, seu depoimento contribui para que o quebra–cabeças das relações ilícitas realizadas seja montado.
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Segundo o depoimento prestado por Souza, os auditores fiscais investigados pelo Gaeco teriam arrecadado através do esquema de propina, cerca de R$ 2 milhões para a campanha de reeleição no ano passado do governador Beto Richa (PSDB). Essa informação foi feita pelo advogado de Souza, Eduardo Duarte Ferreira, em entrevista ao Terra, nesta sexta-feira (15). Ele afirmou o que seu cliente teria dito isto no depoimento.
O advogado também afirmou que o auditor fiscal relatou que o inspetor-geral da Receita Estadual e copiloto de Richa nas corridas de automobilismo, Márcio de Albuquerque Lima, teria pedido a arrecadação da quantia de aproximadamente R$ 2 milhões para a campanha de reeleição do governador Beto Richa. “O valor destinado a campanha foi pago em parcelas mensais ao longo de todo o ano de 2014”, explicou Ferreira.
Ainda de acordo com Ferreira, Lima teria falado em nome do então primo “distante” do governador, Luiz Abi Antoun. “Meu cliente (Souza) afirmou nunca ter tido contato direto com o governador, quer seja para a arrecadação para a campanha ou no esquema de sonegação feito pela Receita Estadual, o contato dele se dava através do primo, Luiz Abi, e do Márcio Albuquerque”, afirmou Ferreira.
Souza é investigado junto com outros auditores fiscais também em casos de favorecimento á prostituição de adolescentes e estupro de vulneráveis. Com relação a essa investigação, Ferreira diz que seu cliente divulgou nomes de mais pessoas envolvidas na cidade de Londrina. Perguntado sobre um possível envolvimento de Richa no caso de exploração sexual de menores, ele foi categórico em afirmar que não houve. “Meu cliente afirmou categoricamente que não houve participação do governador Beto Richa no esquema de exploração sexual”, ressaltou.
Em sua página oficial no Facebook, Beto Richa afirmou, neste sábado (16), que tem sido "alvo de ataques de todos os tipos", nas últimas semanas. "Pegaram um criminoso, réu confesso, preso por abuso de menores, para me acusar sem nenhuma prova. Coisa de bandido", afirmou. Além disso, o governador do Paraná diz que "querem desviar o foco de problemas maiores, inventando acusações falsas".
A direção estadual do PSDB afirmou, em nota divulgada na página oficial do partido, que “refuta de forma veemente as declarações atribuídas ao Sr. Luiz Antonio de Souza. Informa ainda que o Sr. Luiz Abi Antoun nunca tratou de arrecadação para a campanha eleitoral. Essa tarefa foi de responsabilidade do Comitê Financeiro, do qual o Sr. Luiz Abi Antoun nunca fez parte”.
A nota diz ainda que as doações recebidas na campanha de 2014 foram feitas dentro da legalidade e que as contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Esquema rendia R$ 100 mil mensais para o inspetor
De acordo com Eduardo Duarte Ferreira, advogado de Souza, seu cliente teria avaliado que em 10 anos o esquema teria sonegado mais de R$ 50 milhões em impostos na área da Delegacia Regional da Receita. Ele explicou que 10% da propina era encaminhada para Curitiba. O dinheiro chegou a ser levado inclusive pelo próprio inspetor, Luiz Antônio de Souza. Em Curitiba, o destino do dinheiro eram superiores dos auditores.
Souza teria dito em declarações prestadas ao Gaeco que esse esquema acontecia em diversas delegacias da Receita Estadual no Estado. O inspetor regional de fiscalização e o delegado da Delegacia da Receita Estadual de Londrina recebiam R$ 100 mil mensais cada com o esquema.
A divisão da propina ganha através da sonegação de impostos, segundo o advogado, se dava da seguinte maneira: o auditor que realizava a fiscalização tinha direito a 50%, outros 40% eram divididos pela metade entre o inspetor regional de fiscalização e o chefe da Delegacia Regional. Por fim, os 10% restantes eram levados para Curitiba. O cálculo feito por Souza apresenta, portanto, R$ 100 mil mensais para o delegado e para o inspetor, o que equivale a 20% do valor da propina para cada um, tendo um valor mensal total que chegou a R$ 500 mil. No ano, o esquema rendia aproximadamente R$ 6 milhões.
