A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na noite de quarta-feira o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, criando condições para a matéria seguir para apreciação no plenário da Casa.
O texto aprovado vai garantir os pagamentos prioritários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pagamentos obrigatórios (a exemplo do pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários) no próximo ano, caso o projeto de lei orçamentária de 2015 não seja votado em 2014.
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O relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), manteve no relatório da LDO de 2015 a execução provisória em duodécimos apenas das despesas correntes de caráter inadiável, como gastos essenciais para manutenção da máquina pública. Mas não estendeu a autorização às chamadas despesas discricionárias (não obrigatórias), como propunha o governo.
Para evitar a paralisação da máquina pública, a presidente Dilma Rousseff definiu a aprovação do projeto da LDO de 2015 como prioridade do governo para as últimas semanas de trabalho do Congresso.
O relatório foi aprovado pela CMO após parlamentares da base aliada e da oposição chegarem a um acordo depois de sucessivas paralisações entre as 18h e as 22h40. O esforço agora é para a proposta da LDO ser votada pelo plenário do Congresso até o próximo dia 22.
O acordo abrangeu o acerto entre os parlamentares para o convite para que o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, compareça à CMO na próxima terça-feira, para tratar das perspectivas da economia e das ações da equipe econômica no próximo ano. Por ainda não ser o titular da pasta, Levy participará de uma reunião reservada com os parlamentares.
O presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), informou que não está descartado o comparecimento também do futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
METAS FISCAIS
O relatório da proposta de LDO foi aprovado na CMO conforme mudanças feitas pelo governo na semana anterior, estabelecendo meta de superávit primário para o setor público consolidado de 66,3 bilhões de reais, equivalente a 1,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e considerando expansão de 0,8 por cento da economia no próximo ano.
Da meta global, o governo federal será responsável por 55,3 bilhões de reais e os Estados e municípios por 11 bilhões de reais. Nesse sentido, o texto aprovado mantém a nova orientação do governo de que uma eventual frustração na meta fiscal dos governos regionais seja compensada pelo governo federal.
ORÇAMENTO
Apesar da prioridade do Executivo em aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, a base governista e a oposição negociam um acordo para tentar votar também a proposta do Orçamento de 2015 em si.
Pelas negociações em curso, uma autoconvocação do Congresso em dezembro e janeiro para votação da matéria não está descartada, segundo o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A autoconvocação tem que ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Nesse sentido, CMO também aprovou na noite de quarta-feira o relatório preliminar da proposta do Orçamento. Os parlamentares têm até a meia-noite de terça-feira para a apresentação de emendas ao relatório principal.
