A Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que previa o passe livre intermunicipal para presos do regime semiaberto, em condicional e familiares foi retirado depois da polêmica que o assuntou gerou. Os parlamentares alegam que a Defensoria, autoria da ideia, retirou o apoio, mas o órgão nega que isso tenha acontecido.
A sugestão de passe livre para os presos foi encaminhada para a Assembleia por meio de um ofício da Defensoria Pública. No dia 15 foi protocolado o PL 229/2015, que tem como proponentes o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Catarina Paladini, e mais três deputados. Nesta terça-feira, os deputados retiraram o projeto.
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“Sobre o passe livre para apenados: queremos esclarecer algumas questões. A primeira é que este projeto chegou até a Comissão de Direitos Humanos através da Defensoria Pública, que trabalha diretamente com os presídios e conhece bastante a realidade do nosso sistema prisional. A autoria é do deputado Catarina. Somos, com mais três deputados, co-autores de uma iniciativa do presidente da CDH. No entanto, como a procuradoria não manteve sua posição de defesa do projeto não há razão para que ele persista. Obrigada pela tua opinião. Assim, construímos um mandato mais qualificado”, disse a deputada Manuela D´Ávila (PCdoB).
No entanto, a Defensoria nega que tenha retirado apoio. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Defesa em Execução Penal, Ana Paula Pozzann, o ofício foi encaminhado à Assembleia Legislativa para discussão sobre a possibilidade da elaboração de um projeto de lei, o que veio a acontecer no dia 15.
Mas assim que o caso repercutiu, Catarina Paladini publicou uma nota oficial dizendo que ”como presidente desta Comissão, cabe a mim encaminhar a pauta para o Parlamento gaúcho fazer o debate e decidir. Não cabe a mim decidir, sozinho e de forma unilateral, o mérito do projeto. Portanto, qualquer juízo de valor que seja feito antes disso, é prematuro. Disse isso na entrevista que concedi ontem, porém, isso foi omitido do texto veiculado na imprensa”, afirmou mais cedo se defendo da polêmica sobre quem era o pai da proposta protocolada na Assembleia.
O projeto previa a “gratuidade passe livre transporte coletivo rodoviário intermunicipal passageiro beneficiário apenado preso presidiário detento regime aberto semiaberto liberdade provisória saída temporária sistema prisional prisão domiciliar egresso alvará soltura cônjuge filho direito visita limite dois 2 passagem bilhete grátis mensal coletivo empresa transportadora concessionária permissionária ônibus deslocamento renda familiar carente comprovação carência credencial domicílio município percurso ida volta”, diz o texto do PL.
A proposta focava em egressos do sistema prisional que recebem alvará de soltura, cônjuges e filhos de presos dos regimes, exceto daqueles do regime aberto. Para esclarecer melhor o que aconteceu, a assessoria do deputado Catarina Paladini enviaria uma nota detallhando o acontecido, mas o texto não foi divulgado até a publicação desta matéria.
