Proposta que limita poderes de ministros do STF pode ser votada na próxima semana, afirma Pacheco

PEC também define um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro, para a concessão de pedidos de vista; tempo de análise passa a ser coletivo

17 nov 2023 - 16h56
(atualizado às 18h08)
Proposta que limita poderes de ministros do STF pode ser votada na próxima semana, afirma Pacheco
Proposta que limita poderes de ministros do STF pode ser votada na próxima semana, afirma Pacheco
Foto: Roque de Sá/Agência Senado / Estadão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser votada na próxima terça-feira, 21. A proposta impede que decisões tomadas por um único ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.

A PEC também define um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro, para a concessão de pedidos de vista. O tempo de análise passa a ser coletivo. Ou seja, quando um ministro solicitar tempo extra para analisar um processo em julgamento, todos os outros terão direito à vista.

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No final do ano passado, já houve uma alteração na regra, quando os pedidos passaram a ter o prazo máximo de três meses. Esgotado o período, o processo volta de forma automática ao plenário da Suprema Corte.

Apresentada em 2021 por um grupo de senadores encabeçado por Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta faz parte de uma ofensiva do Congresso Nacional em meio a tensão entre o Legislativo e a Corte.

Antes de ir à votação, a PEC passou por quatro sessões onde foi discutida. A última ocorrerá na terça-feira, 21. Então, ela estará apta para ser votada, afirmou Pacheco, que acrescentou que caberá aos líderes partidários a decisão de inclui-la na ordem do dia de votação.

Na terça-feira, 21, ainda poderá ocorrer a apreciação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa. Já na quinta-feira, 23, está marcada uma nova sessão para a apreciação de vetos, entre os quais o do marco temporal, que trata da demarcação de terras indígenas.

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Com informações da Agência Senado.

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