Protestos influenciaram adiamento da votação da PEC 37, diz Gurgel

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira que os protestos pelo País influenciaram a decisão da Câmara dos Deputados de adiar a votação da PEC 37. Gurgel acrescentou que o ideal seria o arquivamento da proposta, que limita os poderes de investigação do Ministério Público.

“Não há dúvida de que terá tido influência nisso a movimentação decorrente dessas manifestações ocorridas em todo o País, que incluíram a PEC 37 como uma das principais pautas na luta contra corrupção. Na verdade, o que o Ministério Público entende é que essa PEC não deve apenas ter adiada sua votação, deve ser simplesmente excluída da pauta de deliberações do Congresso Nacional”, disse o procurador-geral.

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Segundo a assessoria de imprensa da presidência da Câmara, o adiamento da votação ocorreu porque o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), precisou alterar a data de sua viagem à Rússia, o que inviabilizou a realização de uma reunião com o grupo que estuda o texto final da PEC.

A votação estava prevista para a próxima semana, no dia 26, e uma nova data ainda não foi escolhida. A apresentação da proposta será feita pelo grupo de trabalho que analisa o texto na próxima reunião de líderes da Câmara, marcada para a terça-feira, dia 25.

Gurgel afirmou ainda que o Ministério Público “continua mobilizado” contra a PEC 37 e que a sociedade será a grande perdedora caso a proposta seja aprovada pelo Congresso. Até por isso, o procurador-geral engrossou o coro dos manifestantes e pediu que os protestos contra o projeto continuem indo às ruas.

“O Ministério Público continua mobilizado e claro que é fundamental esse apoio da sociedade. Como sempre tenho dito, a sociedade é que será a grande perdedora se o Ministério Público tiver retirada essa atribuição. Então é fundamental que a sociedade, através das manifestações que têm ocorrido, continue essa verdadeira guerra contra a corrupção”, disse.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. Na prática, a medida impedirá o Ministério Público de assumir investigação de crimes, prática usual desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de 1988.

A proposta é polêmica e coloca em lados opostos o Ministério Público e as polícias Civil e Federal. Representantes do Ministério Público Federal têm criticado a PEC e se mobilizado para evitar sua aprovação. A PEC teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois foi criado um grupo de trabalho, composto por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, um do Senado e dois da Câmara dos Deputados, para debater a proposta.

Cenas de guerra nos protestos em SP

A cidade de São Paulo enfrenta protestos contra o aumento na tarifa do transporte público desde o dia 6 de junho. Manifestantes e policiais entraram em confronto em diferentes ocasiões e ruas do centro se transformaram em cenários de guerra.

Durante os atos, portas de agências bancárias e estabelecimentos comerciais foram quebrados, ônibus, prédios, muros e monumentos pichados e lixeiras incendiadas. Os manifestantes alegam que reagem à repressão da polícia, que age de maneira truculenta para tentar conter ou dispersar os protestos.

Veja a cronologia e mais detalhes sobre os protestos em SP

Mais de 250 pessoas foram presas durante as manifestações, muitas sob acusação de depredação de patrimônio público e formação de quadrilha. A mobilização ganhou força a partir do dia 13 de junho, quando o protesto foi marcado pela repressão opressiva. Bombas de gás lacrimogêneo lançadas pela Polícia Militar na rua da Consolação deram início a uma sequência de atos violentos por parte das forças de segurança, que se espalharam pelo centro.

O cenário foi de caos: manifestantes e pessoas pegas de surpresa pelo protesto correndo para todos os lados tentando se proteger; motoristas e passageiros de ônibus inalando gás de pimenta sem ter como fugir em meio ao trânsito; e vários jornalistas, que cobriam o protesto, detidos, ameaçados ou agredidos.

As agressões da polícia repercutiram negativamente na imprensa e também nas redes sociais. Vítimas e testemunhas da ação violenta divulgaram relatos, fotografias e vídeos na internet. A mobilização ultrapassou as fronteiras do País e ganhou as ruas de várias cidades do mundo. Dezenas de manifestações foram organizadas em outros países em apoio aos protestos em São Paulo e repúdio à ação violenta da Polícia Militar. Eventos foram marcados pelas redes sociais em quase 30 cidades da Europa, Estados Unidos e América Latina.

As passagens de ônibus, metrô e trem da cidade de São Paulo passaram a custar R$ 3,20 no dia 2 de junho. A tarifa anterior, de R$ 3, vigorava desde janeiro de 2011. Segundo a administração paulista, caso fosse feito o reajuste com base na inflação acumulada no período, aferido pelo IPC/Fipe, o valor chegaria a R$ 3,40.

O prefeito da capital havia declarado que o reajuste poderia ser menor caso o Congresso aprovasse a desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para o transporte público. A proposta foi aprovada, mas não houve manifestação da administração municipal sobre redução das tarifas.