A bancada do PSDB na Câmara costura um acordo com o PMDB e outros partidos para garantir a aprovação da redução da maioridade penal apenas para crimes graves. Os tucanos estudam ceder e deixar a proposta mais rígida para garantir os votos do partido do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A comissão especial da maioridade penal deve votar amanhã o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que propõe a redução no caso de todos os crimes. O PSDB é contrário e preparou um voto em separado no qual defende a mudança na legislação apenas para crimes hediondos e outros delitos graves, como homicídio, roubo qualificado e lesão grave.
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O voto em separado, de autoria de Jutahy Junior (PSDB-BA), estabelece, no entanto, que a redução da maioridade penal deveria ser solicitada pelo Ministério Público. Para garantir o apoio do PMDB, os tucanos devem aceitar a redução da maioridade penal para crimes graves, sem necessidade de ouvir o MP. “A tendência do PSDB é concordar”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).
Segundo Sampaio, o PSB, Solidariedade e Democratas aceitaram o acordo para apoiar a proposta tucana. Outros partidos, como o PR, também devem concordam com a ideia em maioria. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), acredita que a maioria de sua bancada deve ser favorável à proposta tucana.
O governo considera inconstitucional a redução da maioridade penal e é contrário às duas propostas. Nesta terça-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou apoio a uma proposta do PSDB de aumentar o limite da internação de jovens infratores de três para oito anos.
