O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma ação na Justiça Eleitoral de São Paulo na última sexta-feira, 29, contra o Partido Progressistas (PP), acusando a sigla de fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A legenda alega que cinco candidaturas femininas foram registradas apenas para cumprir a cota obrigatória de 30%, sem que, de fato, as mulheres tivessem a intenção de concorrer ao cargo.
Procurado pelo Estadão, o diretório municipal do PP na capital paulista afirmou que recebeu a notícia da ação "com grande surpresa", e a classificou como "uma tentativa desesperada de um candidato não eleito de, por via judicial, reconfigurar a composição da Câmara Municipal de São Paulo para a próxima legislatura".
Outra ação da mesma natureza foi protocolada pelo vereador Paulo Frange (MDB), que está em seu sétimo mandato na Câmara e não foi reeleito em outubro, ficando como suplente - com 35.338 votos. Na peça, o vereador afirma que "o resultado legítimo do processo eleitoral foi comprometido pela fraude à cota de gênero praticada pelos demandados". As duas ações foram apresentadas pelo escritório do ex-juiz eleitoral Márlon Reis, um dos responsáveis por criar a Lei da Ficha Limpa.
Caso a fraude seja confirmada, as punições previstas em lei incluem a cassação dos diplomas dos candidatos da legenda, a nulidade dos votos obtidos pelo partido e a inelegibilidade daqueles que praticaram ou consentiram com a conduta ilegal. Isso incluiria a perda de mandato dos vereadores eleitos Janaína Paschoal, Major Palumbo, Dr. Murillo Lima e Sargento Nantes - os dois últimos foram o terceiro e quarto candidatos mais votados da cidade, com 113,8 mil e 112,4 mil votos, respectivamente.
O processo movido pelo PT, entretanto, foi extinto pelo juiz eleitoral, que entendeu que a sigla "não possui legitimidade ativa para isoladamente ajuizar ação judicial eleitoral". O advogado responsável afirma que o partido entrará novamente com a ação, mas ainda não há previsão de data.
As acusadas de terem participado como laranjas são Cândida de Souza (Alzira Força), Doraci Pereira Chaves (Dorinha Chaves), Eliene Siqueira Ribeiro (Eliene Ribeiro), Gilmara Vanzo Cristão (Gilmara Vanzo) e Renata Del Bianco Raiser (Renata Del Bianco). Ao Estadão, Gilmara disse que não quer comentar o caso, mas que, se for intimada a depor, mostrará ao juiz "conversas que comprovam que jamais aceitaria uma barbárie dessa". As ex-candidatas Eliane e Renata também foram procuradas pela reportagem, mas até a publicação deste texto não houve retorno. As demais não foram localizadas, e o espaço segue aberto.
A investigação se baseia em diversos indícios que sugerem a falta de efetividade dessas campanhas, tais como a baixa votação, a ausência de agendas, a prestação de contas zerada ou intempestiva e, no caso de Alzira Força, a inelegibilidade prévia por ausência de quitação eleitoral. Entre as candidatas, a votação recebida foi de 18 a 121 votos.
Segundo o Divulgacand, Doraci, Gilmara e Renata não tiveram receitas, nem despesas com a campanha. Eliene declarou despesas de R$ 6,6 mil, mas nenhuma receita. Já Alzira Força foi declarada inapta para concorrer ao pleito.
Única mulher da bancada do PP que seria prejudicada com a comprovação da suposta fraude, a ex-deputada estadual Janaina Paschoal disse ao Estadão que, apesar de não ter participado do processo de formação de chapa, não acredita em fraude.
"O PT e o MDB, com o argumento de proteger o direito das mulheres, querem derrubar uma mulher e os dois vereadores que estão entre os cinco mais votados. Vão tirar os dois que tiveram mais de 100 mil votos, para colocar quem teve menos de 30? Não tem sentido. Ademais, a pessoa menos votada do PP foi um homem. No MDB, foram duas mulheres, com algo perto de 100 votos. Então, os eleitos pelo MDB devem cair também? Não tem lógica", afirmou a vereadora eleita.
Janaína também disse que conheceu várias mulheres na convenção partidária, entre elas Alzira Força, e que encontrou Renata Del Bianco nas gravações eleitorais. A ex-deputada afirmou que "a decisão de fornecer o material com o candidato a prefeito e não Fundo (Eleitoral), só o PP pode explicar", pontuando que as candidatas menos votadas do MDB receberam dinheiro do Fundo Eleitoral e tiveram votação parecida com as candidatas do PP, que receberam apenas material de campanha.
Leia a nota do diretório municipal do PP
"É com grande surpresa que o PROGRESSISTAS de São Paulo recebe a notícia de uma ação que busca a cassação dos mandatos de seus vereadores eleitos no município de São Paulo.
É público e notório que todos os candidatos e candidatas do partido receberam material de campanha, realizaram suas campanhas eleitorais, prestaram contas regularmente e obtiveram votação satisfatória.
Ressalta-se, ainda, que o último candidato do partido, ou seja, o menos votado, foi do gênero masculino e que, entre os eleitos, uma mulher, a candidata Janaina Paschoal, obteve expressiva votação.
Portanto, a ação carece de elementos mínimos que possam demonstrar a alegada fraude, tratando-se, na verdade, de uma tentativa desesperada de um candidato não eleito de, por via judicial, reconfigurar a composição da Câmara Municipal de São Paulo para a próxima legislatura.
Diretório do Progressistas de São Paulo
Deputado Federal Mauricio Neves - Presidente Estadual"
