O PT cobrou nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise ações que questionam o início do cumprimento da pena depois de condenação em segunda instância, após um pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser rejeitado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça por unanimidade.
Em nota, assinada pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), pelo líder petista no Senado, Lindbergh Farias (RJ) e pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), o partido defende que Lula, assim como qualquer cidadão brasileiro, só pode ser preso após o trânsito em julgado em todas as instâncias do Judiciário.
"Ao negar habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, nesta terça, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) evidenciou que é urgente o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as ações que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência", afirma a nota.
"Ninguém, seja Lula ou qualquer outro cidadão brasileiro, pode ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado na última instância."
A defesa de Lula buscava com o habeas corpus rejeitado nesta terça impedir que o ex-presidente seja preso após esgotados os recursos contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
Lula é acusado de ter recebido o imóvel como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras. Ele nega ser dono do imóvel.
Na nota, o partido também afirmou que, na decisão desta terça, o STJ não se manifestou sobre o mérito da condenação de Lula pelo TRF-4, e alega que o processo em que Lula foi condenado tem "nulidades e ilegalidades". Para o partido, o STJ "apenas cumpriu um procedimento formal e repetiu um entendimento, sobre prisão de condenado em segunda instância, que contraria a Constituição".
"É sobre isso que o Supremo Tribunal Federal tem a obrigação de se pronunciar urgentemente, em duas ações que estão prontas para julgamento. Estas ações não tratam do caso Lula, embora ele seja vítima do polêmico entendimento repetido pelo STJ. Trata-se de restabelecer plenamente um dos mais caros princípios constitucionais, que diz respeito a todos os cidadãos", afirma a nota.
"O STF tem a responsabilidade de decidir, à luz da Constituição e não da agenda política, sobre esta questão que tanta instabilidade vem criando para a ordem institucional e para a segurança jurídica do país."
Com a condenação em segunda instância, Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, pode ficar impedido de entrar no pleito pela Lei da Ficha Limpa. O PT reafirmou ainda que Lula é o pré-candidato do partido à Presidência na eleição de outubro.
"Lula é o pré-candidato presidencial do PT e vamos lutar, em todas as instâncias, para garantir seu direito à liberdade e o direito do povo brasileiro de votar em quem melhor o representa. Vamos continuar percorrendo o Brasil, em defesa da democracia, da soberania nacional e da construção de um país melhor e mais justo."
