BRASÍLIA - A cúpula do PT vai aprovar nesta sexta-feira, 8, uma resolução política na qual critica a influência "desmedida" do Centrão sobre o governo Lula e o Legislativo, ataca o chamado "austericídio fiscal" e diz que temas como segurança pública e papel das Forças Armadas não podem ser tratados como "tabus". Embora faça uma avaliação positiva do primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT prega a alteração, com urgência, da correlação de forças que domina o cenário político nesse terceiro mandato.
A proposta de resolução, apresentada pela corrente Construindo um Novo Brasil (CNB) - majoritária no PT - ainda pode receber emendas e sofrer ajustes na reunião do Diretório Nacional. O encontro ocorrerá nesta sexta, pouco antes de Lula, o principal integrante da CNB, abrir a Conferência Eleitoral do partido.
Com o texto, o PT marca posição no momento em que Lula discute mudanças nos ministérios. O Centrão selou aliança com o governo em setembro, quando André Fufuca (PP) substituiu Ana Moser em Esporte e Sílvio Costa Filho (Republicanos) entrou no lugar de Márcio França (PSB) em Portos e Aeroportos. O acordo em troca de votos no Congresso foi articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
"As forças conservadoras e fisiológicas do chamado Centrão, fortalecido pela absurda norma do orçamento impositivo num regime presidencialista, exercem influência desmedida sobre o Legislativo e o Executivo, atrasando, constrangendo e até tentando deformar a agenda política vitoriosa na eleição presidencial", diz a proposta de resolução apresentada pela tendência CNB e obtida pelo Estadão. "(...) É urgente, no entanto, nos organizarmos politicamente para alterar esta correlação de forças, o que só se dará pela conscientização e mobilização daqueles e daquelas que representamos e defendemos."
Em outro trecho do documento, há alfinetadas na direção do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao destacar que o país ainda tem reservas internacionais de US$ 350 bilhões, o texto do PT diz que não faz sentido, neste cenário, "a pressão por arrocho fiscal exercida pelo comando do BC, rentistas e seus porta-vozes na mídia e no mercado".
Apesar de não citar a meta de déficit zero estabelecida para as contas públicas de 2024, a resolução que passará pelo crivo do Diretório Nacional não deixa dúvidas sobre a discordância em relação à proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
"O Brasil precisa se libertar, urgentemente, da ditadura do BC 'independente' e do austericídio fiscal, ou não teremos como responder às necessidades do país", sustenta o documento.
'Companheiro Haddad' entra e sai do texto
A primeira versão do texto da CNB, à qual o Estadão teve acesso, fazia até um elogio a Haddad. Dizia que "graças à credibilidade de Lula e à política econômica coordenada pelo companheiro Fernando Haddad, temos inflação cadente e sob controle, desemprego em queda, rendimento da população em alta e contas públicas equilibradas".
O início da frase, porém, foi substituído por "Graças à credibilidade de Lula e apesar do BC de Campos Neto (...)". A última versão será votada nesta sexta-feira.
A autonomia do Banco Central é ironizada pelos petistas quando o texto se refere implicitamente à desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre.
"O PIB só não foi maior por causa da deletéria política de juros do Banco Central 'independente'", diz a proposta de resolução. "Indicado por Jair Bolsonaro e pelo igualmente deletério ex-ministro Paulo Guedes, o ainda presidente do BC, Roberto Campos Neto, mantém com seus diretores a maior taxa de juros do planeta, sem que haja nenhuma justificativa plausível para essa barbaridade."
No diagnóstico do partido, a política de juros "sobrevive como um prolongamento do governo anterior", sabotando o crescimento da economia.
Petistas defendem Múcio fora da Defesa
Ao dar a largada para a pré-campanha de 2024, o PT também assinala que travará um duro embate com a extrema-direita nas eleições municipais. Afirma que, a partir dessas disputas, será possível "organizar e consolidar a base popular necessária para mudar a correlação de forças políticas e mudar o Brasil".
O documento menciona os atos golpistas de 8 de janeiro e diz que isso foi a "segunda derrota dos extremistas antidemocráticos", após o revés nas eleições. "O fato de eles permanecerem mobilizados contra o país, quase um ano depois, impõe a necessidade de responsabilizar e punir, de maneira firme e pedagógica, os comandantes políticos do golpismo, civis ou militares, a começar por Jair Bolsonaro, para que nunca mais voltem a ameaçar a democracia".
A referência ao ex-presidente, tratado como "um adversário sem escrúpulos", permeia o texto. Para o PT, Bolsonaro se associou a "comandantes militares desonrados", com o objetivo de "ameaçar e contestar" o processo eleitoral.
A certa altura, o partido cita o fato de Lula ter revogado "atos criminosos de Bolsonaro", que liberavam a venda e a posse de armas. Mais adiante, diz ser preciso investir em uma "estratégia de comunicação política" para denunciar fake news.
"É tarefa do PT, de nossos dirigentes e militantes, seguir incidindo sobre a elaboração e implantação de políticas públicas em todos os setores, inclusive sobre temas como Segurança Pública e o papel das Forças Armadas, que não devemos tratar como tabus", afirma o texto.
Em conversas reservadas, dirigentes do PT avaliam que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, atua como um "braço dos militares contra o poder civil" e defendem a mudança do currículo adotado nas escolas de formação de oficiais, considerado "pró-ditadura". A opinião consta de uma texto divulgado como contribuição ao debate do Diretório Nacional por Valter Pomar, da Articulação de Esquerda, e tem o apoio da maior parte da cúpula do PT, que defende a saída de Múcio.
A criação do Ministério da Segurança Pública, área que hoje está subordinado à Justiça, consta do programa de governo de Lula desde 2002. Quando Dino foi escolhido para comandar a Justiça, no entanto, convenceu o presidente eleito de que essa divisão seria ruim porque o ministro perderia força e ficaria como uma espécie de "rainha da Inglaterra", se não pudesse comandar a Polícia Federal.
