O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nessa segunda-feira (26) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação tem como base uma investigação contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da empresa JBS.
Alvo do mesmo inquérito, Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor especial de Temer, foi denunciado por Janot também por corrupção passiva.
É a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato. Confira em anexo a denúncia na íntegra e abaixo quais foram as provas apresentadas pela PGR:
Gravações de áudio
Dentre os elementos de prova entregues ao Ministério Público Federal (MPF), as mais contundentes são gravações ambientais em áudio feitas pelo delator e empresário da empresa JBS Joesley Batista. São quatro gravações, sendo que todas as conversas foram registradas em março - uma delas diretamente com Temer na residência do presidente, o Palácio do Jaburu.
A primeira gravação, datada em 6 de março, foi um mero encontro entre Batista e Loures para agendar um encontro entre o empresário e Temer. No dia seguinte, por volta das 22h40, de acordo com um roteiro previamente determinado, Batista foi recebido por Temer no Palácio do Jaburu, sem precisar se identificar na entrada.
Na conversa, Batista mencionou ao presidente que estava tratando dos interesses do Grupo JBS com Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo, e Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, mas que perdeu contato com eles devido às investigações da Operação Lava Jato.
Temer então indicou Loures como interlocutor. "Pode passar por meio dele, viu? [...] da minha mais estrita confiança", disse o presidente. O empresário e Temer ainda combinaram manter, caso houvesse necessidade, a prática de encontros noturnos e sem registros oficiais no Palácio do Jaburu.
Em 13 de março, Batista recebeu Loures em sua residência, em São Paulo. Neste encontro, Batista mencionou a necessidade de colocar em "posições-chave" no Cade, na CVM, na Receita Federal, no Banco do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pessoas capazes de resolver os problemas e os interesses da JBS.
As questões foram detalhadas na reunião seguinte, em 16 de março, na residência de Loures em Brasília. Em troca da ajuda para solucionar uma demanda de interesse da JBS perante o Cade, Batista ofereceu 5% dos lucros da operação, prontamente aceito por Loures.
Indicação de Loures por Temer
Como as gravações mostram, o ex-assessor foi indicado por Temer para ser o interlocutor entre Batista e o Planalto. O nome do presidente é citado diversas vezes nas conversas de Loures com o executivo da JBS.
A PGR destaca que a magnitude do montante da propina oferecido por Batista, que poderia variar de 19 milhões a 38 milhões de reais, dependendo do valor do gás durante a vigência de um contrato e dos favores solicitados, Loures não teria poder nem autonomia para atuar sem o respaldo de Temer.
Edição dos áudios
A acusação da PGR garante que o áudio das gravações não sofreu edição. Temer havia insinuado que o áudio possa ter sido manipulado. A Polícia Federal divulgou o laudo de uma perícia realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística, que garantiu a plenitude das gravações.
Mala com R$ 500 mil
Loures foi filmado pela Polícia Federal com uma mala contendo R$ 500 mil. O dinheiro foi entregue por Ricardo Saud, executivo da JBS e indicado por Batista para efetuar a transação.
Na conversa entre Saud e Loures, o executivo condiciona o montante do pagamento ao porte do PDL (Preço de Liquidação das Diferenças), valor fixado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em R$/MWh, para a comercialização da energia.
"Abaixo de 300 é zero. Agora, acima, entre 300 e 400, são R$ 500 mil por semana. E acima de 400 é R$ 1 milhão por semana", disse Saud - promessa que poderia somar R$ 38 milhões.
O acordo era para um ano, mas Loures já vislumbrou a continuação da relação: "A lógica do ano que vem será a mesma lógica de agora." Saud reagiu: "Você acha que consegue? Esse negócio é uma aposentadoria [...]. Nessa semana, está certo." Quatro dias depois, em 28 de abril, Loures recebeu então uma mala com R$ 500 mil.
Contradições de Temer
A PGR destacou na acusação contradições de Temer em seus pronunciamentos oficiais como presidente - classificados pela Procuradoria-Geral de confissões extrajudiciais.
Temer admitiu ter se encontrado com Batista, mas afirmou que o motivo da reunião era para falar sobre a Operação Carne Fraca. No entanto, o encontro no Palácio do Jaburu ocorreu antes da deflagração da operação da Polícia Federal, ao que Temer, em sua segunda versão, disse que "se equivocou, se confundiu".
Além disso, há o fato de que Temer, ainda sob a condição de vice-presidente, viajou de São Paulo para Comandatuba, na Bahia, no bimotor de propriedade de Batista, em janeiro de 2011. Na primeira versão, o Planalto negou que Temer tenha viajado para Comandatuba na ocasião. Na segunda versão, um comunicado admitiu o uso do jatinho, mas alegou que Temer não sabia a quem pertencia a aeronave e que não fez pagamento pelo serviço.
O que a Procuradoria-Geral da República pede:
- Condenação dos acusados por corrupção passiva
- Perda da função pública ou mandato eletivo
- Indenização aos cofres públicos de ao menos R$ 10 milhões por Temer e R$ 2 milhões por Loures.
