Quase 6 mil candidaturas têm pendências e causam insegurança jurídica

BRASÍLIA - Quase 6 mil candidatos que terão seus nomes nas urnas nas eleições municipais deste ano têm alguma pendência na Justiça Eleitoral e ainda podem ter a candidatura barrada. Trata-se de um número pequeno do ponto de vista porcentual, cerca de 1,3%. Ainda assim, são casos que podem ter impacto na política local e nacional.

A professora de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro Isabel Veloso disse que esses casos provocam insegurança jurídica. "O resultado do pleito fica condicionado à conclusão de processos judiciais que, muitas vezes, se estendem além do período eleitoral, criando incertezas quanto à diplomação e posse. Essa indefinição pode comprometer a estabilidade política e administrativa do município e abalar a confiança do eleitorado no sistema eleitoral", disse ela.

O candidato mais midiático das eleições municipais está nessa situação. Pablo Marçal (PRTB), que disputa a prefeitura de São Paulo com chances de ir para o segundo turno, teve sua candidatura deferida, mas com um recurso contra que ainda deverá passar por um novo julgamento. Em 2022, o hoje senador Sergio Moro (União-PR) chegou ao dia da eleição com sua candidatura pendente de julgamento. Correu risco de cassação até maio deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou improcedente a ação movida pelo PT contra o então candidato.

Das 449.532 candidaturas que estarão nas urnas no domingo, 6, o Estadão/Broadcast identificou 5.943 com alguma pendência na Justiça eleitoral. Leia os números detalhados a seguir:

• Candidatura indeferida em prazo recursal ou com recurso - 4.183
• Candidatura deferida com recurso - 1.532
• Candidatura pendente de julgamento - 205
• Pedido de candidatura não conhecido em prazo recursal ou com recurso - 18
• Candidatura cancelada em prazo recursal ou com recurso - 5

Até o momento, 441.104 candidaturas foram deferidas. Ainda sobram outros 2.485 nomes que estarão na urna mesmo sem serem efetivamente candidatos - as urnas eletrônicas são configuradas com antecedência e é inviável fazer alterações perto da eleição.

Leia os números detalhados a seguir:

• Candidato renunciou à candidatura - 1.284
• Candidatura indeferida - 1.142
• Candidato morreu - 39
• Pedido de candidatura não conhecido - 17
• Candidatura cancelada pelo partido - 3

Do total de candidatos com alguma pendência, 843 concorrem ao cargo de prefeito; 326 ao de vice-prefeito; e 4.774 ao de vereador. A reportagem extraiu as informações, inclusive sobre a situação de Marçal neste ano e de Moro em 2022, da base de dados do TSE. O arquivo foi baixado na manhã desta sexta-feira, 4, e tem informações atualizadas até quinta, 3. Os candidatos registrados mas que não constam na listagem do TSE como nomes que estarão nas urnas não foram considerados.

A professora Isabel Veloso explicou que, quando uma candidatura a vereador é indeferida depois da eleição, seus votos são declarados nulos e ficam fora do cômputo do quociente eleitoral - ou seja, a conta para dividir as cadeiras das câmaras municipais entre os partidos proporcionalmente ao resultado da votação. Isso pode mudar a composição de forças no Legislativo municipal diminuindo ou aumentando o número de cadeiras de um partido.

No caso de candidatos a prefeito, os votos também são anulados em caso de indeferimento da candidatura depois da eleição. "Se a nulidade alcançar mais da metade dos votos válidos, será obrigatória a realização de nova eleição, que deverá ser convocada pela Justiça Eleitoral no prazo de 20 a 40 dias", disse a professora. Se menos da metade dos votos totais foram anulados, o segundo colocado pode ser declarado vencedor.