Após a revelação de mensagens que apontam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria induzido a elaboração de relatórios sobre políticos e influenciadores bolsonaristas por vias jurídicas informais, políticos de esquerda e direita se dividiram nas redes sociais. Enquanto governistas dizem não haver nenhum problema jurídico ou ético na atuação do magistrado, opositores do governo Lula pedem o impeachment de Moraes e a revisão de suas decisões.
O ex-juiz e senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) publicou, em seu perfil no X (ex-Twitter), que todos os presos pelas investigações do 8 de Janeiro devem ser libertos e que a "perseguição" a opositores do governo Lula deve acabar.
Sou favorável: 1- à soltura imediata e à revisão pelo STF ou pelo Congresso das condenações e penas excessivas contra os manifestantes do 8/1; 2 - ao fim da censura e da perseguição contra os adversários do Governo Lula; e 3 - ao restabelecimento pleno das liberdades democráticas…
— Sergio Moro (@SF_Moro) August 14, 2024
Congressistas têm pedido a deposição de Moraes do Supremo. "Entrei com uma representação contra o Alexandre de Moraes por associação criminosa na Procuradoria Geral da República (PGR). De acordo com as evidências publicadas na Folha de São Paulo Moraes aparelhou e criou uma organização criminosa dentro do STF e TSE com intuito de forjar documentos e perseguir seus opositores", afirmou o deputado federal e líder do PL na Câmara, Gustavo Gayer (PL-GO).
O também deputado Sanderson (PL-RS) questionou, em seu perfil no X (ex-Twitter): "E quando quem tem o dever de zelar é justamente quem agride a Constituição Federal? A própria Constituição Federal tem a resposta: impeachment". Já Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pôs em xeque o resultado das eleições de 2022, visto que Moraes era presidente do TSE e validou o resultado das urnas que derrotou seu pai, Jair Bolsonaro (PL).
"Numa democracia o presidente da corte eleitoral pode perseguir um dos lados? E se o "vencedor da eleição" o for por uma pequena margem, será que não dá pra pensar que se o juiz fosse isento o resultado teria sido outro?", afirmou o deputado, em seu perfil no X.
Já Nikolas Ferreira (PL-MG) comparou as ações de Moraes reveladas pela reportagem com as do ditador venezuelano Nicolás Maduro. Para ele, a desmonetização de veículos de comunicação bolsonaristas é uma tentativa de calar a oposição em favor do governo de situação.
O juiz auxiliar diz que o ministro quer desmonetizar as redes da @revistaoeste ,
O servidor do TSE diz que não encontrou nada, daí o juiz auxiliar diz "use a sua criatividade" e ri.
Selo Maduro de democracia. pic.twitter.com/Hi3ZED53DK
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) August 14, 2024
A direita no X tem alegado que as acusações contra Moraes devem levar às consequências similares às que Moro sofreu após o vazamento de conversas e áudios particulares. O caso, conhecido como Vaza-Jato, acabou por revogar sentenças aplicadas durante a operação Lava-Jato e libertar a maioria dos políticos presos no processo.
Por outro lado, simpatizantes das decisões de Moraes têm questionado a revelação das mensagens que indicam violação do rito jurídico. "Como o norte americano, financiado por Pierre Omidyar, bilionário do Ebay, conseguiu as mensagens? Divulgou com quais intenções? Por que a Vaza Jato desapareceu do nada? Por que seus veículos atacam sempre interesses chineses? Diga-me quem te financia e eu te direi quem és", tuitou Ricardo Cappelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ADBI) e ex-interventor na secretaria de Segurança Pública Distrito Federal, no contexto dos ataques de 8 de janeiro.
Governistas têm minimizado a importância das trocas de mensagens. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, elogiou a atuação de Moraes nas investigações do inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos. "O ministro Alexandre de Moraes sempre se destacou por seu compromisso com a justiça e a democracia. Do mesmo modo, tem atuado com absoluta integridade no exercício de suas atribuições na Suprema Corte. Suas decisões contaram com a fundamentação e regularidade próprias de uma conduta honesta, ética e colaborativa que merece nossa admiração e apoio", tuitou.
O ministro Alexandre de Moraes @alexandre sempre se destacou por seu compromisso com a justiça e a democracia. Do mesmo modo, tem atuado com absoluta integridade no exercício de suas atribuições na Suprema Corte. Suas decisões contaram com a fundamentação e regularidade próprias…
— Jorge Messias (@jorgemessiasagu) August 14, 2024
O ministro da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tuitou que alguns políticos e juristas estão tentando equiparar o caso de Moraes com as revelações da Vaza-Jato. Mas, segundo ele, a repercussão é uma tentativa sem fundamentação legal de descredibilizar a punição de crimes contra a democracia.
Parabéns Dr Messias . Trouxe o saber técnico-jurídico para estancar qualquer sensacionalismo ! Alguns fizeram comparações indevidas com irregularidades cometidas por um certo juíz. Mais uma tentativa frustrada de questionar a devida apuração e punição de crimes contra a…
— Alexandre Padilha (@padilhando) August 14, 2024
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também saiu em defesa de Moraes, afirmando que ele é alvo de uma campanha "desestabilizadora da oposição que tem como objetivo a retomada dos ataques às instituições e à democracia, bem como a anistia dos mandantes". Já Humberto Costa (PT-PE) afirma não ver irregularidade nas trocas de mensagens, e diz que Moares tinha a prerrogativa de conduzir as investigações como quisesse.
É absolutamente desprovida de base essa acusação de atos "fora do rito" praticados pela Justiça Eleitoral. O ministro Alexandre de Moraes, como qualquer juiz eleitoral, tinha poder de polícia para conduzir investigações, sem rito específico, como estabelece a própria lei. (+)
— Humberto Costa (@senadorhumberto) August 14, 2024
Igualmente, o deputado federal e relator da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu o legado do trabalho de Moraes. "Como presidente do TSE, cumpriu importante papel para garantir a lisura nas eleições de 2022. Na relatoria dos inquéritos das fake news no STF, enfrenta as milícias digitais que corroem nosso sistema democrático. Os ataques que vem sofrendo contribuem com os golpistas que cometem os crimes que ele combate".
O também deputado Glauber Braga (Psol-RJ) não questionou a validade das revelações, mas reforçou as teses apresentadas pelas decisões do Supremo. "Pra saber q Eduardo Bolsonaro, Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo e Revista Oeste fazem parte de articulação golpista da extrema-direita não precisava nem pedir informações à Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Bastam dois minutos de consulta na rede. Tô mentindo?", disse. Já o líder do PT na Casa, Odair Cunha (PT-MG), avaliou o caso como "sensacionalista" e uma tentativa de anistiar os crimes de opositores do governo Lula.
Em resumo: na presidência do TSE, Alexandre de Moraes atuou para coibir crimes eleitorais e garantir a lisura do pleito de 2022. E, no STF, conduzindo os inquéritos das milícias digitais e das fake news, agiu duramente, de forma elogiável e validada pelos seus pares em decisão da…
— Odair Cunha (@odaircunhamg) August 14, 2024