O inquérito que apura suposto pagamento de propina na edição do chamado decreto dos portos e tem o presidente Michel Temer entre os investigados teve novos desdobramentos nesta quinta-feira.
Em uma operação coberta de sigilo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso mandou prender temporariamente alguns dos investigados, inclusive pessoas próximas de Temer.
Entre os detidos estão os amigos do presidente José Yunes, advogado e empresário, e João Batista Lima Filho, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo. Ambos são suspeitos de operar propinas para Temer.
Além deles, foram presos também ao menos mais três pessoas: o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi (MDB), que foi de 1999 a 2000 diretor da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal administradora do porto de Santos, assim como o empresário Antônio Celso Grecco, dono da Rodrimar, e Celina Torrealba, uma das donas do grupo Libra, empresas que operam em Santos.
As prisões foram confirmadas pela imprensa brasileira com os advogados dos investigados. O STF não se pronunciou, e a Polícia Federal, que realizou as prisões, disse que estava impedida de dar informações por determinação de Barroso.
No final de fevereiro, o ministro já havia decretado a quebra do sigilo bancário de Temer. Segundo a revista Veja, a medida atingiu também João Baptista Lima Filho, José Yunes e Rodrigo da Rocha Loures, ex-deputado federal também próximo ao presidente.
Na ocasião, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, classificou a medida de "abusiva e desnecessária". Dias depois afirmou que entraria com pedido de impeachment contra o ministro que, segundo ele, estaria "abusando de sua autoridade e sendo parcial nas suas ultimas decisões".
Entenda melhor quem são os amigos de Temer presos e quais as acusações contra eles.
Porto de Santos, história antiga
O decreto assinado pelo presidente em maio de 2017 ampliou o prazo de concessão dos portos no país de 25 anos para 35 anos, prorrogáveis até o limite de 70 anos. O inquérito em andamento investiga se a Rodrimar teria buscado intervir no decreto, com auxílio de Rocha Loures, para ampliar sua operação no Porto de Santos. Segundo o jornal Valor Econômico, os contratos da empresa, com datas de 1991, 1993 e 1999, estão vencidos e operam sob liminar. O presidente nega que o grupo tenha sido beneficiado pelas alterações aprovadas.
Já O Estado de S. Paulo revelou em 2016 que o grupo Libra foi o único beneficiário de uma brecha criada pela nova Lei dos Portos, aprovada em 2014, quando Temer era candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff. O Libra tinha uma dívida milionária com o governo federal - o que o impediria de obter novos contratos públicos. Mas, graças à mudança na legislação, pode ganhar novos contratos de concessões para gerenciamento de Portos. O conglomerado de logística doou, em 2014, R$ 1 milhão para a conta de campanha do vice.
As suspeitas de envolvimento de Temer com irregularidades ligadas ao Porto de Santos, no litoral de São Paulo, no entanto, não vêm de agora. Há investigações apontando supostas propinas desde os anos 90. Segundo a imprensa brasileira, a história foi revelada inicialmente por Érika Santos, quando ela se separou de Marcelo Azeredo, que dirigiu a Codesp, órgão que administra o porto de Santos, entre 1995 e 1998, supostamente por indicação de Temer.
No processo de separação, Érika Santos acusou o marido de ter mais bens do que dizia, que seriam fruto de propina. Na ocasião, apresentou uma planilha que sugere pagamentos de empresas do Porto de Santos ao presidente e aliados. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, esse documento está anexado ao inquérito que hoje investiga o decreto dos portos. A planilha traz siglas associadas a valores de propinas: MT, por exemplo, seria Michel Temer, e L representaria o coronel Lima. Ainda segundo o jornal, a planilha cita também as empresas Rodrimar, Libra e Argeplan Arquitetura e Engenharia, essa última de propriedade de Lima.
Segundo o jornal O Globo, a investigação acabou arquivada depois que Érika Santos mudou sua versão.
A Delação da JBS, em maio de 2017, acabou reabrindo essa história. O grupo comprou um terminal em 2014 da Rodrimar. Em depoimento em maio passado, o ex-executivo da JBS Ricardo Saud disse que Rocha Loures sugeriu o nome de Ricardo Mesquita, diretor de relações institucionais do grupo portuário Rodrimar, para receber propina que seria destinada a Temer.
Loures é também ex-assessor do presidente e foi filmado no ano passado recebendo uma mala da JBS com R$ 500 mil em ação controlada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Já o delator Lúcio Funaro, tido como operador de propinas do PMDB e próximo ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, disse em agosto passado, em depoimento à PGR, que Temer teria pedido a Cunha para defender interesses de empresas, entre elas a Rodrimar e o grupo Libra, durante a tramitação da Medida Provisória dos Portos, em 2013. Cunha, na ocasião deputado federal, foi relator da medida na Câmara, atuação que lhe rendeu fortes embates com a presidente Dilma Rousseff na época.
"Essa MP foi feita para reforma do setor portuário e ela ia trazer um grande prejuízo para o grupo Libra, que é um grupo aliado de Cunha e, por consequência, de Michel Temer, porque é um dos grandes doadores das campanhas de Michel Temer", disse Funaro no depoimento, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
Temer nega ter recebido propinas e agido para beneficiar empresas.
Quem é José Yunes
A amizade entre José Yunes e Temer começou na faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde ambos estudaram entre o final dos anos 50 e início dos anos 60. Yunes inclusive foi diretor do Centro Acadêmico XI de Agosto, entre 1958 e 1961, segundo informações do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da FGV. Já Temer foi segundo-tesoureiro do centro acadêmico e chegou a concorrer a presidência em 1962, mas não foi eleito.
Depois, no final dos anos 70, Yunes entrou no MDB, partido de oposição à ditadura pelo qual foi eleito deputado estadual em São Paulo em 78. Temer, por sua vez, se filiou à legenda em 1981. Ambos atuaram na Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição de 1988, Yunes por um período de poucos meses, já que havia sido eleito suplente pelo MDB (na época chamado PMDB).
Depois disso, o advogado não concorreu mais a cargos públicos, mas voltou à Brasília após o impeachment, em 2016, para assumir a função de assessor especial de Michel Temer.
Durou pouco no cargo. Após três meses, se demitiu ao ter seu nome envolvido no escândalo da delação da Odebrecht. O ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho disse que entregou dinheiro para campanhas do então PMDB no escritório de Yunes em São Paulo. Na ocasião, ele disse à Rede Globo que foi usado como "mula" por Edson Padilha, ministro-chefe da Casa Civil de Temer, e quem deixou a encomenda, um suposto documento, foi Lúcio Funaro, tido como operador de propinas do MDB pela Operação Lava Jato. Funaro fez acordo de delação e cumpre prisão domiciliar.
"Na verdade, eu fui um 'mula' involuntário. Por quê? Eu contei a história que é a minha versão dos fatos e real. O Padilha em 2014 pediu se poderia uma pessoa entregar um documento no meu escritório que uma outra pessoa iria pegar. Falei: 'sem problema nenhum'", contou à Rede Globo.
"Foi o que ocorreu. Agora, quem levou o documento, que eu não conhecia a pessoa, é o tal de Lúcio Funaro. Ele levou o documento. Eu não o conhecia. Ele deixou lá envelope e falou: 'uma outra pessoa vai falar em nome do Lúcio e vai pegar o documento'. Uma pessoa foi no escritório e pegou o documento que era um envelope, né? Essa é a realidade dos fatos", disse ainda Yunes, segundo a rede de televisão.
Funaro, por sua vez, acusou Yunes de ser administrador da propina de Temer, em depoimento à Procuradoria Geral da República, no ano passado. "José Yunes, além de administrar, investia a propina porque ele era dono de uma empreiteira, de uma incorporadora em São Paulo", disse, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
E o Coronel?
O coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho é apontado por delatores da Operação Lava Jato como operador de propina bastante próximo a Temer.
A amizade entre os dois teve início nos anos 80, quando o presidente foi nomeado secretário de Segurança Pública de São Paulo. O cargo foi ocupado três vezes por Temer, primeiro entre 1984 e 1896 e depois por períodos mais curtos na primeira metade dos anos 90.
Temer sucedeu na pasta Miguel Reale Júnior, que veio a ser um dos autores do pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo reportagem do El País, o coronel Batista era assessor do gabinete de Reale Júnior e permaneceu ali quando Temer o sucedeu.
Já após a saída de Temer, Lima passou a atuar no setor de obras da Polícia Militar. Hoje, o coronel é dono da Argeplan, empresa de arquitetura e engenharia que tem entre seus clientes órgãos e empresas públicos como Petrobras, Infraero, governo de São Paulo, Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), entre outros citados no site da companhia.
Entre as acusações que pesam contra o coronel estão o suposto repasse de R$ 1 milhão pela JBS pelo contador Florisvaldo Caetano de Oliveira, a pedido do ex-diretor de Relações Institucionais do grupo, Ricardo Saud, de acordo com delação dos dois. O dinheiro seria destinado à campanha de 2014 de Temer à vice-presidência e teria sido entregue na sede da Argeplan, empresa de Lima.
Essas acusações deram origem à Operação Patmos, deflagrada em 17 de maio do ano passado, que encontrou na casa do Coronel notas fiscais indicando que ele pagou por reformas na casa de uma das filhas de Temer, Maristela.
Além disso, o coronel foi acusado de ter recebido R$ 1 milhão da construtora Engevix pelo empresário José Antunes Sobrinho, durante negociação em que tentou fechar acordo de delação.
O valor seria propina destinada a Temer como recompensa por um contrato de R$ 162 milhões da empreiteira com a Eletronuclear. Lima admitiu ter recebido o dinheiro da Engevix à revista Época, mas disse que se tratou de pagamento por serviços prestados por sua empresa.
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