O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira, 21, um conjunto de medidas para área de segurança pública do País. As ações foram apresentadas em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, e fazem parte do Programa de Ação na Segurança (PAS).
Durante o evento, Lula enfatizou a importância de não permitir a existência de arsenais de armas nas mãos de pessoas comuns. Ele reafirmou o compromisso de lutar por um país desarmado, destacando que a responsabilidade de estar bem armada deve recair sobre a polícia brasileira e as forças armadas.
"A gente não pode permitir que haja arsenais de armas nas mãos de pessoas. Por isso, a gente vai continuar lutando por um país desarmador. Quem tem que estar bem armado é a polícia brasileira, é as forças armadas", disse.
"O que nós precisamos baixar é os preços dos livros, e o preço de acesso à coisas culturais que nossas crianças não têm acesso", completou.
O lançamento do pacote ocorre em um contexto de esforços do governo para enfrentar o aumento de crimes, incluindo estupro, estelionato e racismo.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na quinta-feira (20), as ocorrências desse tipo registraram crescimento em 2022.
Conforme os dados do anuário, houve uma redução de 2,4% nos registros oficiais de mortes violentas intencionais em 2022, em comparação com o ano anterior. O número de vítimas caiu de 48,4 mil para 47,5 mil.
Medidas
O governo anunciou diversas medidas para fortalecer a segurança pública no país. Uma delas é a liberação de mais de R$ 1 bilhão de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados e o Distrito Federal.
Além disso, o Executivo vai destinar R$ 170 milhões para estados e municípios habilitados no Programa Escola Segura.
Durante o lançamento do pacote, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fez um discurso criticando a flexibilização do acesso a armas no governo anterior. Ele ressaltou que as mudanças nas regras representam o encerramento de "um capítulo trágico e de trevas na vida brasileira".
Dino disse ainda que "o armamentismo irresponsável fortaleceu as facções criminosas no Brasil, porque as armas foram parar exatamente com essas quadrilhas".
"Hoje, o senhor [presidente Lula] está assinando o decreto que põe fim definitivamente ao armamentismo irresponsável que o extremismo político semeou nos lares brasileiros. Armas nas mãos certas. e não armas nas mãos das pessoas que perpetram feminicídio", disse.
Plano Amazônia
Lula assinou um decreto instituindo o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS), que contará com um investimento estimado de R$ 2 bilhões. Os recursos provêm do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O objetivo do projeto é apoiar os estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins) na implementação de infraestruturas e aquisição de equipamentos necessários para fortalecer a segurança e a soberania na região.
Além disso, o governo tem planos para implementar a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública e estruturar o Centro de Cooperação Policial Internacional da Polícia Federal, ambos localizados em Manaus.
Em discurso, o ministro Flávio Dino disse que a "Amazônia é um desafio nacional".
"Organizações criminosas ocuparam território lá. Indicadores de violência cresceram na Amazônia. Combater narcogarimpo, combater narcotráfico é proteger o Brasil. É fazer com que o Brasil combata o desmatamento", afirmou.
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