Queremos direitos, não privilégios

Neste Dia Internacional da Mulher, é preciso reafirmar: uma vida sem violência é um direito das mulheres, e o enfrentamento a toda forma de violência, uma responsabilidade de toda a sociedade e da humanidade. Dando as mãos, podemos fazer mais. A Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, hoje sob minha liderança, já tem mais de 10 anos de atividades, nos quais, com atuação firme da bancada feminina, foram aprovadas 83 leis em defesa das mulheres brasileiras. Nós entregamos resultados para o país.

Nossos pilares da Procuradoria são conscientizar as mulheres para o exercício da política; encaminhar as demandas aos órgãos públicos responsáveis por investigar toda forma de violência; e batalhar por orçamento público para a causa feminina, porque sem orçamento vamos enxugar gelo.

O enfrentamento à violência contra a mulher, assim como a luta por mais mulheres na política, são missões diárias que nos mobilizam no Parlamento brasileiro. Nosso compromisso suprapartidário é com avanços legislativos e políticas públicas que fortaleçam as mulheres, garantam-lhes saúde e emprego e combatam toda forma de violência e de discriminação. Essa luta é não só das mulheres, mas também de todos os homens, porque somos iguais e não vamos evoluir com apartheid!

Entendo a violência política de gênero como a mãe de todas as violências de gênero. Afinal, mesmo com a mulher apartada do poder político, sua vida é determinada por esse poder. Como vamos mudar isso? Eu digo sempre que informação é poder. Com informação, a gente sonha e tem base para ousar. Cito um exemplo pioneiro de ousadia: a eleição de Alzira Soriano em 1928 no Rio Grande do Norte, quatro anos antes da conquista do direito da mulher ao voto no Brasil. Alzira foi a primeira mulher a ser eleita prefeita de um município na América Latina.

É investindo nessa atividade de conscientização que nós vamos confrontar a violência política que se exerce - talvez principalmente - contra as mulheres que nem sequer têm a chance de pensar em entrar para a política.

Hoje, nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nossa presença está apenas em torno de 16% das cadeiras. Não é diferente nos cargos do Poder Executivo. Por que nossos parlamentos não se encheram de mulheres após a conquista do voto? Ao longo de séculos, não houve políticas públicas de incentivo à participação política das mulheres. Além disso, a violência política barrou a entrada da mulher na vida partidária, dado o risco para o exercício do mandato. A agenda da mulher na política é um avanço recente na nossa História, mas cada vez mais forte e irreversível.

Estruturalmente, a violência política, no Brasil, não se exerce apenas contra as mulheres que já estão na política, mas desde o momento em que a mulher nasce e é encaminhada e socializada para desempenhar papéis sociais afastados da vida pública. Por isso, instrumentos como leis e políticas públicas com orçamento garantido são essenciais para reverter a sub-representação das mulheres nos cargos públicos ocupados por meio do voto direto do povo.

Solicitei, por exemplo, que a 10ª Pesquisa Nacional da Violência contra a Mulher, realizada em 2023 pelo DataSenado, ampliasse a amostragem nacional, e a percepção de 21,7 mil entrevistadas reflete todas as violências sofridas por séculos. A pesquisa mostra ainda que muitas mulheres que sofrem agressões não denunciam os agressores. Por que isso acontece? Porque muitas dependem financeiramente do agressor. Trabalho para aprovar meu projeto de lei que inclui emergencialmente, no Bolsa Família, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Há necessidade de fonte de sustento e sobrevivência material para que a mulher tenha garantias, rede de apoio e condições de recomeçar a vida após fazer a denúncia.

A maior parte das agressões às mulheres acontece dentro de suas próprias casas, por que o agressor geralmente é o companheiro da vítima, marido, namorado. Há muita subnotificação. Ao longo de mais de 30 anos como médica, atendi em pronto-socorro muitas mulheres gravemente feridas pelo companheiro, e elas não o denunciavam porque não tinham para onde ir.

A violência está relacionada com a forma em que se estruturam as sociedades. O Brasil tem um histórico de divisão social desde a escravidão, passando pela hierarquização de grupos familiares, consanguíneos, gerando a estratificação de classes dominantes e subalternizadas, intensificado com a relação de gênero e divisão sexual do trabalho. Portanto, as mulheres são grandes vítimas das desigualdades da nossa sociedade, pautadas no patriarcalismo, racismo e cisheteronormatividade evidenciadas nas relações de poder, posse e opressão de um ser sobre outro. Quanto maior a desigualdade social, maior a condição de vulnerabilidade e incidência de violência.

Nesse contexto, a violência política contra a mulher não se exerce apenas contra as mulheres que já estão na política, mas desde o momento em que ela nasce e é encaminhada, socializada, para desempenhar papéis sociais afastados da vida pública e política. A Procuradoria da Mulher do Senado, hoje sob nossa liderança, reforça o olhar sobre esse problema no decorrer das eleições municipais deste ano.

Estamos combatendo, com leis e políticas públicas, o machismo, a misoginia, a impunidade e os preconceitos que ameaçam a vida, a dignidade, os direitos e a segurança da população feminina.

Mulheres, denunciem os agressores! Denunciar é inegociável. O silêncio nos mata! Procurem a polícia! Liguem para o 180! Nossa atuação na Procuradoria da Mulher do Senado é para encorajar e dar suporte político e financeiro para essas mulheres, muitas delas mães com filhos pequenos. Por um Brasil sem machismo e sem misoginia! Queremos direitos, não privilégios. Juntas, somos mais fortes. Uma puxa a outra e todas seremos livres do medo. Ninguém calará nossa voz.