A Rede Sustentabilidade e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entraram nesta sexta-feira, 30, com pedidos para que o Supremo Tribunal Federal (STF) multe o presidente Jair Bolsonaro em R$ 500 mil toda vez que ele afirmar falsamente que há fraude nas urnas eletrônicas e também que o STF impediu o Executivo Federal de agir no enfrentamento à pandemia de coronavírus.
Os pedidos foram apresentados aos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, em relação ao caso das urnas, ainda não foi intimada, e, quanto ao enfrentamento da covid, não houve abertura de vista para o órgão quanto à petição juntada.
De acordo com a Rede, Bolsonaro não apresentou provas sobre fraudes em relação a urnas eletrônicas em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais na véspera, apesar de ter prometido que o faria.
"Ao não apresentar 'provas' - e ao dizer que não as tem, o presidente já está automaticamente incurso na cláusula de inexistência de provas, pelo que seria a hipótese de incidência da multa por descumprimento da ordem judicial", disse.
O partido afirmou que, frente ao absurdo ocorrido na véspera, é "imperativo que se coloque um freio nos anseios autoritários do senhor presidente da República".
Na live da véspera, Bolsonaro também voltou a dizer que o Supremo havia cometido "crime" quando disse que "prefeitos e governadores, de forma indiscriminada, poderiam simplesmente suprimir todo e qualquer direito previsto no inciso quinto da Constituição".
A manifestação do presidente foi uma reação a postagem anteriormente feita em rede social pelo Supremo de que a Corte não proibiu o governo federal de agir durante a pandemia.
O senador rebateu o presidente no pedido ao STF, citando que é "mais uma conduta vexatória e totalmente incompatível com o posto que ocupa, o que já vem sendo o padrão de seu desgoverno".
"Ao prosseguir nessa estratégia de geração e difusão de fake news, extremamente nefasta à República, há mais de um ano, contudo, excede sobremaneira os limites da sua liberdade de expressão", disse.
"Afinal, mais do que nenhum outro cidadão, o presidente da República deve respeitar as balizas constitucionais em sua expressão pública, sobretudo pela capilaridade de suas manifestações. Quando opta por, deliberadamente, ignorar essas balizas constitucionais, propaga nefastas fake news e presta um desserviço enorme à sociedade brasileira, que recebe uma mensagem de que é permitido mentir publicamente, sem quaisquer consequências aparentes", reforçou.
Os dois pedidos apresentados ao STF também preveem a penalização de pessoas próximas ao presidente, como ministros e familiares.
