O líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (4) um pedido de abertura de investigação preliminar contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, após documentos que os relacionam com empresas em paraísos fiscais, as chamadas 'offshores'.
"Solicitamos à Vossa Excelência, na qualidade de ministro responsável pela condução do presente caso, deveras grave, oficie à Procuradoria-Geral da República para que aquela promova a abertura de investigação preliminar, consequente instauração de inquérito e eventual posterior denúncia com vistas à persecução criminal ou demais procedimentos cabíveis", requereu Randolfe.
No documento, obtido pelo Broadcast Político, o senador sustenta que as acusações contra Guedes e Campos Neto contemplam "abuso de direito, fraude à lei e desvio de finalidade/poder".
"É possível que o Presidente do Banco Central e o Ministro da Economia, ao manterem suas offshores em paraísos fiscais no exterior, tenham se aproveitado de suas condições de gestores das políticas públicas econômicas no Brasil para eventual enriquecimento, ou benefício lato sensu, próprio", diz Randolfe. O líder da Oposição no Senado pontua que, em tese, a denúncia contra Guedes configura o cometimento de crime de responsabilidade.
"Há indícios de severas irregularidades, de toda ordem, aptas a gerarem a necessidade de apuração mais detalhada pelo eminente Parquet Federal e eventual tentativa posterior de responsabilização dos culpados - se realmente se comprovar sua culpa no decorrer do devido processo legal", destaca.
Pandora Papers
No domingo, 3, foram divulgadas informações pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) dentro do projeto Pandora Papers que denunciam a existência de empresas 'offshore' no nome de Guedes e de Campos Neto. No Brasil, a investigação foi feita pela Revista Piauí, pela Agência Pública e pelos sites Poder360 e Metrópoles.
De acordo com documentos, são 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore, ou seja, fora de seu domicílio fiscal e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, pois cobram pouco ou nenhum imposto e protegem o sigilo bancário do cliente.
