O saldo remanescente de quase R$ 8 bilhões do orçamento secreto deste ano não poderá ser empenhado para despesas de saúde pública, devido à transformação, por parlamentares, das antigas emendas de relator do tipo RP9 em RP2. Essa modalidade de emenda, vinculada aos ministérios, não prevê possibilidade de custeio na área da saúde. Segundo técnicos, o valor teria de ser usado para contemplar a atenção básica e especializada.
O relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), confirma que "não haverá nada" para a saúde dentro desse montante. A quantia deve ser remanejada nos próximos dias majoritariamente para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Outra parte também pode ir para a Agricultura e o Turismo.
Há uma corrida contra o tempo por parlamentares e técnicos para empenhar a verba até sexta, 30. Caso isso não ocorra, os valores não podem ser acumulados para 2023.
Na última segunda-feira, o MDR editou portaria para reforçar que as indicações das emendas RP2 não podem vir de deputados e senadores. Servidores, no entanto, relatam haver pressão política para a destinação de verbas de acordo com o interesse de congressistas. Alguns funcionários tiraram férias para não ter que assinar os atos.
"Não tem gente (servidores), não vai ter tempo para analisar e nem para apresentar todas as propostas. Paciência. Os Municípios e Estados que vão sair prejudicados", disse Claudio Cajado (PP-BA).
