Partidos políticos serão obrigados a gastar até 1.811% a mais com candidaturas femininas neste ano, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reservar uma fatia de 30% do fundo eleitoral para as candidatas nas disputa proporcional. Segundo levantamento do Estadão Dados, do total de recursos disponível, as legendas, em média, terão de repassar às mulheres 140% mais do que o fizeram há quatro anos (mais informações abaixo).
Parlamentares e cientistas políticos ouvidos pelo Estado avaliam que a mudança deve incentivar a participação de mulheres na política. O entendimento é de que somente a reserva das vagas não garantia o lugar das candidatas, uma vez que boa parte delas não tinha recursos para campanha e outras tantas eram consideradas "laranjas". Analistas veem relação direta entre volume de recursos e sucesso na disputa eleitoral.
Há quatro anos, as legendas repassaram, em média, 12,5% dos recursos disponíveis para suas candidatas a deputado federal e estadual. Neste ano, o patamar vai saltar para 30%, graças à decisão do TSE de estabelecer a porcentagem mínima de repasse de recursos do fundo eleitoral e de tempo de rádio e TV. As siglas agora terão de repassar para as candidatas R$ 515 milhões do fundo eleitoral - no valor total de R$ 1,716 bilhão. Este valor representa quatro vezes o recebido pelas mulheres em 2014 (R$ 130,4 milhões de um total de R$ 1,043 bilhão destinado pelos partidos às candidaturas proporcionais).
Na Câmara já existe um movimento de líderes partidários que pretendem barrar a decisão do TSE ou evitar que ela tenha efeito na eleição deste ano.
Na comparação com 2014, a legenda que mais terá de ampliar os recursos para as candidatas é o PROS (1.811%). O DEM, sigla do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), vem em seguida. O partido terá de desembolsar 659% a mais para as candidaturas femininas. Anteontem, Maia criticou o que chamou de "ativismo judicial" do TSE. "A decisão do TSE é meritória, vai na linha certa, mas com o instrumento errado. O TSE legislou", disse.
No seu quarto mandato, Gorete Pereira (PR-CE) foi uma das 14 signatárias da consulta ao TSE que levou à mudança. "Como os partidos são presididos por homens, nossa participação é mínima. Como eles têm os cargos, vão mais para a TV e ganham mais recursos", disse a deputada.
Para a professora de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) Flávia Biroli, a decisão do TSE é "um passo para efetivar a legislação". "Só reservar vagas, não adiantava; deixar claro que precisava ocupar essas vagas não era o suficiente (para incluir mulheres no processo político); punir os partidos não foi suficiente também. É preciso vincular essas cotas a recursos reais para se concorrer eleitoralmente."
'Laranjas'. Para a senadora Marta Suplicy (MDB-SP), a nova regra vai combater as candidaturas "laranjas". Segundo ela, nove de cada dez candidatos que não receberam nem sequer um voto em 2016 eram mulheres. "Eram laranjas, não fizeram campanha. A lei das cotas nunca foi respeitada de fato."
O Movimento Transparência Partidária mapeou os eleitos nas eleições gerais e municipais de 2008 a 2016 e concluiu que homens conseguiram se eleger quase três vezes mais do que mulheres no período. A "taxa de sucesso", relação entre eleitos e candidatos, acabou caindo durante os oito anos analisados. Em 2008, antes da obrigatoriedade da reserva de vagas, 9,5% das candidatas que se lançaram conseguiram se eleger. O índice foi para 5,3% em 2010 e 6,1% em 2012. A proporção despencou para 2,7% em 2014 e, na eleição passada, foi para 5,7%.
"Há uma correlação direta com a regra dos 30%, de 2009, e a existência de candidaturas fantasmas, laranjas. O volume foi muito grande", afirmou o cientista político Marcelo Issa, que conduziu a pesquisa. Nas cinco eleições analisadas, de todos os candidatos eleitos, apenas 13% eram mulheres.
Em 2014, as legendas que repartiram seus recursos mais igualitariamente entre homens e mulheres foram os nanicos PRTB e PSTU, com 41% e 38%, respectivamente.
3 PERGUNTAS PARA...
Vanessa Grazziotin, senadora (PCdoB-AM) e autora da consulta no TSE
1. Por que a decisão do TSE é positiva?
Essa mudança é importante justamente porque torna o repasse de dinheiro e o tempo de propaganda obrigatórios. É muito comum ouvirmos que mulher não quer participar da política, mas quer, sim. Só brasileira não quer participar? Não tem vocação para ela? Tem, sim. Temos mulheres atuando na política em todo o mundo, só aqui não têm vontade? Isso não existe.
2. Por que é tão difícil impulsionar candidaturas femininas?
As mulheres não entram na política porque ficam apagadas, porque não tem nada para elas. Um dos grandes obstáculos para uma mulher na política é a falta de espaço dentro do próprio partido. A primeira dificuldade é a visão machista dentro das direções partidárias, porque, deliberadamente, os homens acham que política é coisa de homem. Vemos mulheres participando da vida partidária, atuando na militância, mas elas não passam daí e agora vão passar.
3. Veremos efeitos já nas próximas eleições?
Infelizmente, não veremos tanto resultado nesse pleito. Temos poucas mulheres participando mesmo, mas a ideia é que uma puxe a outra.
