O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, decidiu antecipar para esta terça-feira (23) a apresentação de um relatório sobre os presídios brasileiros para contrapor a discussão da maioridade penal. Ao traçar um cenário que considera “assustador”, Cardozo estimou que 30 a 40 mil jovens entrariam no sistema por ano com a mudança na legislação em discussão na Câmara dos Deputados.
O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado nesta terça-feira, será distribuído a todos os deputados e senadores na tentativa de barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevista para ser votada no dia 30. A comissão especial criada na Câmara aprovou, na semana passada, a redução da maioridade penal para crimes hediondos e outros delitos graves.
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A ideia era divulgar o relatório entre julho e agosto, no lançamento de um pacto contra a violência, mas foi acelerado depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu pautar a maioridade penal em plenário ainda neste mês. O texto será distribuído a todos deputados e senadores na tentativa de barrar a alteração na legislação.
"Entendi como correto antecipar o lançamento do relatório para que o Congresso Nacional e a sociedade debatam as consequencias, que eu reputaria trágicas, da redução da maioridade penal para a segurança pública brasileira", disse Cardozo.
Nas contas do governo, até 40 mil jovens poderiam entrar no sistema carcerário apenas pelos crimes de tráfico e roubo qualificado, previstos na PEC. A entrada desses menores ocuparia todas as vagas criadas desde 2011, por estímulo do governo federal. “Não temos dados seguros para isso, mas nossa projeção é que só de crimes de tráfico e roubo, o sistema terá de 30 a 40 mil jovens novos por ano. Ou seja, aquilo que nós no governo federal trabalhamos no limite para gerar em quatro anos, será consumido só pelos jovens que entram no sistema”, disse. “O sistema prisional entrará em colapso.”
A criação das vagas novas não resolve o déficit do sistema prisional brasileiro. A população prisional é, de acordo com o relatório, de 607.731 pessoas, sendo que o número de vagas no País é de 376.669. O documento traz outros dados preocupantes, como a probabilidade de infecção por HIV nas penitenciárias (60 vezes maior do que fora das cadeias) e a taxa de homicídios, que é seis vezes maior em comparação proporcional ao que ocorre fora das unidades. “Se houver redução da maioridade penal, os números da pesquisa serão muito piores. Antecipei o relatório para que o Congresso Nacional medite sobre isso”, disse.
Numa fala inflamada, Cardozo atacou as iniciativas de redução da idade penal e disse que a alteração poderia resultar em efeitos colaterais. Segundo ele, a maioridade penal poderia levar jovens a obter carteira de habilitação para dirigir com 16 anos e comprar bebidas. A medida também poderia, na avaliação dele, tirar o agravante de estupro contra jovens entre 16 e 18 anos, pois passariam a ser adultos.
