O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse nesta terça-feira que a LDO do ano que vem deve ser votada pelo Congresso Nacional na próxima semana, mas que o Orçamento de 2015 só deve ser analisado em março.
Rêgo espera votar a LDO do ano que vem na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta. Na avaliação do senador, a matéria deve ir ao plenário do Congresso, que reúne deputados e senadores, na semana que vem, informou a Agência Senado.
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O senador acredita que a votação da LDO na CMO depende de "alguns ajustes", numa referência a destaques de bancadas. Rêgo apresentou na última sexta-feira seu relatório final, segundo o qual o esforço fiscal do governo no ano que vem será de 55,3 bilhões de reais, o equivalente a 1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), já descontados os investimentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O senador incluiu em seu relatório a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares individuais.
Sem a aprovação do projeto da LDO, de acordo com a consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, não há como o governo pagar salários, cumprir despesas obrigatórias ou mesmo fazer pagamentos emergenciais no próximo ano. Nem as transferências constitucionais para Estados e municípios podem ser feitas.
O futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ao ser nomeado para a pasta que o governo buscaria um superávit primário de 1,2 por cento do PIB para 2015 e de 2 por cento do PIB para 2016 e 2017.
(Reportagem de Eduardo Simões)
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