Pedido de vista conjunta adiou a decisão da Câmara em manter a prisão de Chiquinho Brazão por ter mandado matar a vereadora Marielle Franco e seu motorista. Relator da medida deu parecer favorável à manutenção da prisão. A decisão final só deve ser tomada no dia 9 de abril.
Um pedido de vista conjunta adiou a decisão pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Em pauta na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira, 26, o relator da medida, Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que Brazão fosse mantido preso.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
O pedido de vista conjunta foi cedido aos deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte Júnior (Republicanos-AC) e Fausto Ruy Pinato (PP-SP), pelo prazo de duas sessões do plenário. Com o feriado de Páscoa e o prazo da janela partidária, a decisão final sobre o caso deve ser adiada para 9 de abril.
Um dos autores do pedido de vista, Gilson Marques apontou, em reunião antes da sessão extraordinária, que os parlamentares não tiveram prazo hábil para ler o processo que determinou a prisão do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ).
Relator do caso na CCJ, Darci de Matos deu parecer favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. “Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal”, definiu o deputado.
A Câmara recebeu nesta segunda, 25, o ofício enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para comunicar a prisão do deputado. A notificação ocorreu após a Primeira Turma da Corte confirmar, por unanimidade, a decisão de Moraes que determinou as prisões no caso Marielle.
Após passar pela comissão, o relatório vai para o plenário, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não anunciou quando a sessão ocorrerá.
Devido ao adiamento da decisão, Brazão permanece preso até a votação na Câmara ou por decisão do Supremo Tribunal Federal. O pedido de vistas gerou protestos de parlamentares que exigiram celeridade no processo.
Quem mandou matar Marielle? Confira quem foi preso pela PF como mandante
Prisão de Chiquinho Brazão
Por ordem de Alexandre de Moraes, foi deflagrada, no domingo, 24, a Operação Murder Inc. para prender de forma preventiva, além de Chiquinho Brazão (União-RJ), seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.
Ainda na noite de domingo, o União Brasil decidiu, por unanimidade, expulsar Chiquinho Brazão de seus quadros. A decisão, confirmada ao Broadcast Político pelo secretário-geral da legenda, ACM Neto, foi tomada em reunião virtual.
Os três são suspeitos de serem os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson, em 2018. Também foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão no Rio.
Quem é a família Brazão, citada em delação do caso Marielle
