Relator defende manter prisão de Brazão, mas deputados pedem vista e adiam decisão

Um pedido de vista conjunta adiou a decisão pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Em pauta na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira, 26, o relator da medida, Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que Brazão fosse mantido preso.

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O pedido de vista conjunta foi cedido aos deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte Júnior (Republicanos-AC) e Fausto Ruy Pinato (PP-SP), pelo prazo de duas sessões do plenário. Com o feriado de Páscoa e o prazo da janela partidária, a decisão final sobre o caso deve ser adiada para 9 de abril. 

Um dos autores do pedido de vista, Gilson Marques apontou, em reunião antes da sessão extraordinária, que os parlamentares não tiveram prazo hábil para ler o processo que determinou a prisão do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ). 

Relator do caso na CCJ, Darci de Matos deu parecer favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. “Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal”, definiu o deputado. 

A Câmara recebeu nesta segunda, 25, o ofício enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para comunicar a prisão do deputado. A notificação ocorreu após a Primeira Turma da Corte confirmar, por unanimidade, a decisão de Moraes que determinou as prisões no caso Marielle.

Após passar pela comissão, o relatório vai para o plenário, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não anunciou quando a sessão ocorrerá.

Devido ao adiamento da decisão, Brazão permanece preso até a votação na Câmara ou por decisão do Supremo Tribunal Federal. O pedido de vistas gerou protestos de parlamentares que exigiram celeridade no processo. 

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Prisão de Chiquinho Brazão

Por ordem de Alexandre de Moraes, foi deflagrada, no domingo, 24, a Operação Murder Inc. para prender de forma preventiva, além de Chiquinho Brazão (União-RJ), seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

Ainda na noite de domingo, o União Brasil decidiu, por unanimidade, expulsar Chiquinho Brazão de seus quadros. A decisão, confirmada ao Broadcast Político pelo secretário-geral da legenda, ACM Neto, foi tomada em reunião virtual.

Os três são suspeitos de serem os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson, em 2018. Também foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão no Rio.

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