O relator da Proposta de Emenda à Constituição que põe fim ao voto secreto no Congresso Nacional (PEC 43/2013), senador Sérgio Souza (PMDB-PR), alterou o voto apresentado em reunião anterior da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e defendeu o fim do voto secreto apenas para a cassação de mandatos. Na semana passada, ele defendeu a aprovação do texto na forma encaminhada pela Câmara dos Deputados, ou seja, terminando com todas as votações secretas no Parlamento. As informações são da Agência Senado.
Na reunião desta quarta-feira da comissão, Souza reconheceu que não há consenso, na Casa, quanto ao voto aberto nos casos de análise de escolha de autoridades e de vetos presidenciais e, por isso, defendeu, no relatório reformulado, a tramitação das regras relativas a essas matérias em proposições autônomas. O relator quer manter, no entanto, a regra do voto aberto para deliberações sobre cassação de mandatos parlamentares.
Souza disse que seu objetivo é assegurar avanço na parte da PEC em que há consenso e, assim, viabilizar a promulgação da mudança constitucional. O assunto ainda está sendo discutido pela CCJ.
