O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira que a PEC da Bengala, que altera para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), será promulgada na quinta-feira e aproveitou para, novamente, alfinetar a presidente Dilma Rousseff e seu vice Michel Temer.
Em cerimônia de inauguração de novas instalações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Renan disse não entender a oposição de Dilma e Temer à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Bengala. Para Renan, a medida ajuda no ajuste fiscal, pois mantém os ministros na ativa por mais tempo.
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A mudança, no entanto, deve tirar de Dilma a chance de indicar cinco ministros do STF até o final do seu mandato em 2018, já que cinco ministros da Corte completariam 70 anos, a idade limite anterior, nesse período.
Dilma, que já indicou Luiz Edson Fachin para a vaga deixada por Joaquim Barbosa, só poderá escolher um segundo ministro em seu segundo mandato, caso um dos integrantes da corte decida aposentar-se espontaneamente.
"Amanhã (quinta-feira) nós vamos, já amanhã, promulgar a PEC da Bengala que surgiu aqui no Senado Federal. E no momento que nós precisamos fazer o ajuste das contas públicas no Brasil, talvez essa proposta de emenda à Constituição seja o maior ajuste", disse Renan.
"NA PRÓPRIA CARNE"
Renan, que tem dado declarações frequentes com críticas ao Poder Executivo, voltou a centrar fogo nas propostas de ajuste fiscal que o governo enviou ao Congresso, cobrando do Palácio do Planalto que "corte na própria carne".
"Eu nunca entendi por que a presidente Dilma e o vice-presidente Michel Temer, coordenador político do governo, nunca aceitaram a PEC da Bengala, porque não aceitar a PEC da Bengala significa dizer que está na contramão do ajuste que o Brasil continua a exigir de todos nós", disse.
"Não esse ajuste trabalhista, nem previdenciário, mas o ajuste digno do nome, cortando na carne, diminuindo o tamanho do Estado, extinguindo ministérios, cargos em comissão, mas dando, sobretudo, o exemplo de que esse corte é para valer, ele não vai punir apenas os mais pobres e os mais vulneráveis."
O governo enviou duas medidas provisórias ao Congresso que alteram as regras de acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas como parte do esforço de reequilíbrio das contas públicas e que aguardam votação na Câmara dos Deputados.
Renan tem, cada vez mais, subido o tom contra o governo, principalmente após a troca de comando no Ministério do Turismo quando Vinicius Lages, ligado ao presidente do Congresso, deixou a pasta para dar lugar a Henrique Eduardo Alves, que contou com o apoio do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com quem Renan também trocou farpas publicamente.
O senador alagoano chegou a comparar o trabalho de articulador político de Temer ao de um "coordenador de RH" e a cobrar posições públicas de Dilma sobre o projeto de lei que regulanenta a terceirização da mão de obra.
(Por Eduardo Simões, em São Paulo)
