O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (30) que o Palácio do Planalto não deve temer uma pauta bomba no Congresso. Segundo ele, a rejeição do decreto presidencial que criaria conselhos populares era esperada por se tratar de assunto polêmico.
Renan informou que há um acordo sobre a votação do projeto que muda o indexador da dívida dos estados e, por isso, será colocado em votação na próxima semana. A aprovação do projeto determinará perda de receita para o governo federal.
“Não haverá pauta bomba. Temos preocupação com o equilíbrio fiscal. Em relação à troca do indexador, havia um compromisso de que, logo após as eleições, o projeto mandado pelo governo seria apreciado”, disse Calheiros.
Ele admitiu que falta interlocução entre o governo e o Congresso, e que isso deverá ser corrigido. “Vamos fazer o que podemos, mas a construção de uma grande convergência, de uma agenda nacional, precisa de conversas de lado a lado. Mesmo que as pessoas não concordem, elas precisam conversar. Conversa, como todos sabem, não arranca pedaço”, disse.
O presidente do Senado avalia que a aliança de seu partido, o PMDB, com o governo continua firme. Ele ressaltou que isso não significa concordar sempre com o governo. “Temos uma aliança, que vai preponderar, haja o que houver. Agora, aliança não significa pensar exatamente, igualmente, sobre tudo. Aliança não é isso”, afirmou.
Renan Calheiros evitou responder diretamente sobre a possibilidade de o Senado votar a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, mas informou que o assunto será discutido no âmbito de uma agenda nacional.
“Chegou a hora de nós esfriarmos os ânimos. Passaram-se as eleições, as pessoas que estiveram envolvidas nela precisam descansar um pouquinho. É hora de construir uma convergência, uma agenda nacional. Mas isso não vai cair do céu, isso terá que ser construído por uma boa interlocução”, disse.
Ontem, Renan informou que o Senado vai aprovar o projeto de decreto legislativo da Câmara que acaba com a Política Nacional de Participação Social. Ele disse que a resistência do Congresso com o tema existia antes das eleições, e que dificilmente o governo obterá êxito nessa questão.
A proposta dos conselhos populares permite que a sociedade civil participe da elaboração de políticas públicas e seja ouvida pelos ministérios na tomada de decisões. Os parlamentares consideram que é uma forma de burlar a negociação com o Congresso, e tentar impor a pauta do governo por meio dos conselhos.
