O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou hoje (11) que convocará sessão para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na próxima quarta-feira (17). Apesar do calendário apertado, por causa da proximidade do recesso parlamentar, que começa oficialmente dia 23 de dezembro, Renan lembrou que, antes da votação da LDO, deputados e senadores terão de apreciar um veto presidencial que está trancando a pauta.
Se aprovar apenas a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo garante uma forma de realizar despesas em 2015, independentemente da aprovação do orçamento. Chamado de duodécimo, o instrumento permite que o governo gaste um doze avos do orçamento do ano anterior.
Para os governistas, está assegurada a aprovação da Lei Orçamentária em 2015. Ao comentar o assunto, o presidente do Congresso adiantou que não vê necessidade de autoconvocação do Congresso em janeiro apenas para votar orçamento.
Renan Calheiros ainda acredita em acordo que viabilize a votação da matéria ainda este ano. Apesar disso, ele levantou suspeitas sobre a pressa do governo na aprovação da matéria, diante da perspectiva de um começo de mandato difícil.
“Acho que é dever dos parlamentares votar o orçamento. A Lei de Meios talvez seja a principal do Parlamento, mas não do ponto de vista do Executivo. Talvez o governo prefira começar o ano sem orçamento, porque, provavelmente, teremos um ano difícil, de ajuste fiscal e não ter orçamento pode ajudar", acrescentou.
