O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), solicitou nesta sexta-feira (6), ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso ao teor dos pedidos de abertura de inquérito relacionados à operação Lava Jato enviados, na última terça-feira (3), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot à Corte.
O peemedebista pede ainda que antes da efetiva instauração do inquérito, possa ter conhecimento do conteúdo das delações premiadas em que tenha sido citado e prazo “razoável” para se manifestar sobre as eventuais acusações.
Em documento protocolado há pouco no STF pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, Renan Calheiros, critica a atuação de Janot e sustenta que, sendo alvo de investigação por parte do Ministério Público Federal, como tem sido noticiado na imprensa nos últimos dias, deveria ter tido oportunidade de se manifestar a respeito das acusações.
“Em se confirmando as informações replicadas pela mídia, o PGR (procurador-geral da República), saindo de sua praxe, não concedeu ao peticionário (Renan Calheiros) a mínima oportunidade de esclarecer previamente fatos ou insinuações que contra ele porventura tenham sido levantadas”, diz trecho do documento a que a Agência Brasil teve acesso.
De acordo com o advogado-geral do Senado, Janot descumpriu duas normas – do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público Federal – ao não dar oportunidades para que eventuais alvo do pedido de abertura de inquérito no STF apresentassem defesa.
“O presidente do Congresso Nacional se depara, perplexo, dia após dia, (com) matérias jornalísticas envolvendo o seu nome sem que tenha tido, por parte dos titulares da persecução penal, a chance legítima de confrontar tais alegações. É dizer, a omissão do PGR subtrai do presidente do Poder Legislativo o legítimo direito de prestar informações e requerer diligências que pudessem esclarecer os fatos investigados”, diz trecho da petição.
