O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o Parlamento dá sua “contribuição” às contas públicas ao promulgar nesta quinta-feira a PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Proposta de Emenda à Constituição, aprovada em segundo turno pela Câmara na terça-feira e promulgada em sessão do Congresso nesta quinta, tira a chance da presidente Dilma Rousseff indicar cinco nomes para a corte até 2018, período em que cinco ministros vão completar 70 anos.
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Ao discursar na sessão solene de promulgação da PEC, Renan afirmou que ”o Congresso dá a sua contribuição” enquanto o Executivo tenta promover seu ajuste fiscal “nas costas dos trabalhadores”, em referência a duas medidas provisórias enviadas pelo governo que dificultam o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.
“Enquanto o Executivo castiga os trabalhadores em busca de 18 bilhões (de reais), o Congresso Nacional dá sua contribuição ao ajuste impropriamente denominado de fiscal e apresenta uma economia de 4 bilhões ao ano”, disse.
Renan defendeu a PEC afirmando que a emenda é “oportuna” e “positiva” e acrescentou que ela irá gerar economia.
O presidente do Congresso, que reconheceu a “perda de poder” do Executivo ao ter extinta a sua possibilidade de cinco indicações, afirmou que a PEC contribui ainda para evitar a “politização” do STF.
Mais cedo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou que a PEC resulte em prejuízo ao país. Para o ministro, a emenda é resultado de uma “decisão soberana” do Congresso.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
