O senador Sergio Moro (UB-PR) foi absolvido do processo de cassação de seu mandato por maioria no TRE-PR, mas o caso deverá será levado ao TSE. Ele condenou o oportunismo e considerou que as acusações contra ele são uma retaliação pela Lava Jato.
O senador Sergio Moro (União-PR) disse na terça-feira, 9, que as acusações contra ele são uma "retaliação contra a Operação Lava Jato". As declarações foram feitas após o encerramento do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que poderia resultar na cassação de seu mandato no Senado Federal.
Por uma votação de 5 a 2, ele foi absolvido da condenação. A expectativa é que o caso seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Queriam criar regras novas para a fase de pré-campanha e aplicá-las retroativamente para cassar arbitrariamente mandatos. No fundo, não passa de oportunismo misturado com retaliação contra o combate à corrupção feito na Operação Lava Jato", disse Moro, em pronunciamento no Senado, logo após a decisão do TRE-PR.
Durante sua declaração, o senador afirmou que sempre manteve sua "consciência tranquila" em relação às atividades realizadas durante a campanha eleitoral. Ele enfatizou que seguiu rigorosamente todas as regras estabelecidas e que todas as despesas foram devidamente registradas.
"Os adversários as inflaram artificialmente [as despesas] e invocaram o inexistente abuso de poder econômico. As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo como assim reconheceu o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná", destacou.
Moro prosseguiu: "Justiça deu uma resposta firme contra essa pretensão absurda. Há ainda, e eu sei disso, um caminho pela frente. Mas eu espero que a solidez desse julgamento sirva como um freio à perseguição absurda que eu e minha família sofremos desde o início deste mandato. As mentiras, as acusações fantasiosas, as ameaças até mesmo do crime organizado. Não vamos dobrar".
O julgamento de Moro no TRE-PR
A maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu nesta terça-feira, 9, contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O placar foi de 5 a 2 a favor da absolvição. O parlamentar foi eleito com um total de 1,9 milhão de votos.
Cinco desembargadores se alinharam ao voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza, concluindo que as acusações não têm mérito, e, portanto, o cargo de Moro no Senado deve ser preservado. Por outro lado, dois desembargadores votaram pela cassação.
Moro é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), movidas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB. De acordo com as informações iniciais dos processos anexados, o senador é acusado de contornar a legislação eleitoral durante sua campanha em 2022.
Os partidos argumentam que Moro teria ultrapassado o limite legal de gastos, que é de R$ 4,4 milhões, ao desembolsar R$ 6,7 milhões para sua eleição ao Congresso. A suposta vantagem teria sido alcançada por meio de duas estratégias: primeiro, desistindo de concorrer à Presidência; segundo, mudando sua filiação partidária do Podemos para o União Brasil.
