A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu, na noite desta segunda-feira (25), um prazo de dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro dê explicações sobre o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
O indulto foi concedido no dia seguinte à condenação de Silveira pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão e à perda do mandato e dos direitos políticos por ameaças às instituições democráticas. Ao anunciar o perdão, Bolsonaro alegou que agiu em defesa da liberdade de expressão.
Rosa Weber estabeleceu o prazo para o presidente dar explicações após os partidos de oposição Rede, PDT, Cidadania e Psol ajuizarem ações no STF pedindo a suspensão do indulto.
A matéria tem "relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica", afirmou a ministra do STF em seu despacho.
O indulto é uma prerrogativa do presidente da República, mas a jurisprudência do Supremo diz que se trata de um instrumento que pode ser submetido a controle constitucional. Segundo especialistas, o perdão não pode ter o chamado "desvio de finalidade", ou seja, a intenção de atender a objetivos pessoais.
A decisão de conceder o indulto marca o fim de uma trégua entre o presidente e o STF e elevou a um novo patamar a persistente crise entre o Executivo e o Judiciário.
Em entrevista à DW Brasil, o advogado João Pedro Accioly, professor de direito constitucional e doutorando pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro que pesquisou todos os decretos de indulto presidencial no Brasil desde 1851, afirmou que a iniciativa de Bolsonaro é inédita no período democrático e uma afronta ao Supremo e ao Poder Judiciário como um todo.
Prisões e tornozeleira
Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2021, pouco depois de publicar um vídeo em suas redes sociais com ataques ao STF. Em cerca de 20 minutos de vídeo, Silveira usou palavras como "vagabundo", "filho da puta", "bosta" e "idiota" para se referir aos ministros.
Ele ainda manifestou desejo de que os juízes da Corte fossem agredidos fisicamente e fez apologia ao AI-5, ato institucional da ditadura militar que resultou no fechamento do Congresso e na suspensão do habeas corpus, entre outras medidas autoritárias. O vídeo foi retirado do ar.
Silveira já era investigado no âmbito dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos que foram abertos pelo STF entre 2019 e 2020, e que têm como alvo diversos membros do círculo de Bolsonaro. Investigações também apontaram a participação dos filhos do presidente na disseminação de notícias falsas em larga escala.
Em 28 de abril, o plenário do STF decidiu manter a prisão domiciliar do deputado e, por unanimidade, aceitou uma denúncia da PGR contra ele, que passou à condição de réu, no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos e com base na Lei de Segurança Nacional.
Silveira foi especificamente acusado de praticar agressões verbais e ameaças contra os ministros do STF para favorecer interesse próprio; estimular o uso de violência para tentar impedir o livre exercício dos poderes; e incitar a animosidade entre Forças Armadas e STF.
Silveira foi preso novamente no final de junho de 2021, por desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica. A prisão foi determinada Moraes, atendendo a pedido da PGR. Segundo a Procuradoria, Silveira violou mais de 30 vezes as normas de uso da tornozeleira eletrônica, ficando horas sem dar qualquer satisfação à Polícia Federal (PF), conforme determinou a Justiça.
Após as sucessivas violações, que incluem o descarregamento da bateria da tornozeleira e o rompimento do lacre, Moraes determinou que Silveira pagasse uma fiança de R$ 100 mil. O valor não foi depositado no tempo estipulado, e o ministro então determinou a prisão.
Nesta segunda-feira, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao STF que a tornozeleira eletrônica instalada no deputado está descarregada desde o último dia 17, o que não permite informar a localização atual e situação do equipamento.
