A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que alterou o Marco Civil da Internet. A decisão foi tomada paralelamente à devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O ato do Congresso também tem o efeito de anular os efeitos da mudança e elimina a chance de votação da medida.
A MP limitou a possibilidade de remoção de conteúdo nas redes sociais e foi criticada por especialistas e parlamentares por abrir margem à disseminação de notícias falsas na internet. A medida foi publicada por Bolsonaro na véspera das manifestações de 7 de Setembro, num aceno à sua militância digital, que teve uma série de vídeos removidos nos últimos meses.
Pela MP, plataformas de redes sociais como Instagram, Twitter e Facebook seriam obrigadas a tornar públicos os critérios usados. Para especialistas, a medida limitaria a capacidade de moderação e facilitaria a propagação de informações falsas.
Mais cedo, Bolsonaro participou de um evento para entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações a mais de 50 pessoas, entre elas, Pacheco. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a disseminação das chamadas "fake news" não deve ser regulamentada no País. "Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada?", declarou o chefe do Planalto. "Não precisamos regular isso aí, deixemos o povo à vontade", acrescentou.
Na segunda-feira, 13, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a suspensão da medida provisória em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o chefe do Ministério Público Federal (MPF), a MP dificultava a ação de barreiras que evitam situações de divulgação de fake news, de discurso de ódio ou de ataques às instituições e ao próprio regime democrático.
