O governo do Rio Grande do Sul oficializou o parcelamento dos salários de servidores públicos nesta sexta-feira. Foi depositado o valor de R$ 2.150,00. Um novo pagamento de R$ 1 mil está previsto para até o próximo dia 13 e o restante até o dia 25. Logo depois do anúncio policiais prometeram não sair às ruas e greves de outras categorias começam a ser deflagradas a partir de segunda-feira, além de um pedido de prisão e sequestro de bens do governador José Ivo Sartori, feito pela Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), que representa policiais militares gaúchos.
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O anunciou foi feito pelo secretário da Fazenda Giovani Feltes (sem a presença do governador José Ivo Sartori) que justificou que o pagamento ocre por falta de “materialidade”, em um governo que acumula um déficit de R$ 360 milhões. De acordo com ele, existe a possibilidade de que os repasses da União para o Estado sejam prejudicados por conta de atrasos no pagamento da dívida estadual com o governo federal.
“É possível que haja bloqueios neste mês...”, afirmou completando que a disposição inicial é “pagar a folha para depois pensarmos em pagar a dívida com a União, mas torcemos para que que não haja bloqueios”, afirmou.
No entanto, ele afirmou que as datas apresentadas para o parcelamento 13 e 25 de agosto são limites, o que significa que o pagamento pode ser antecipado, afirmou, citando o exemplo de outros atrasos que foram pagos antes do prazo previsto.
“Não dá para dizer com precisão a data. Agora se observarmos o que foi explanado, colocamos datas limites e o pagamento a ser complementado na parcela do dia 13 pode ocorrer no dia 11, 12... Deus queira, talvez antes. O mesmo dar-se-á no dia 25”, disse o secretário pedindo a ajuda divina e utilizando uma conjugação verbal incomum.
O procurador-Geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel, explicou que existem mais de 20 decisões liminares em favor de diferentes categorias de servidores que garantem o pagamento, mas afirmou que o Executivo estadual recorre das decisões no STF. O julgamento final da questão deve ocorrer na semana que vem, como afirmou o presidente do Superior Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, nesta semana em visita ao Estado.
“A situação que era difícil em maio piorou em julho e ficou ainda mais latente e presente. Essas informações estamos repassando aos ministros do STF, com ajuda dos memoriais, com balanços patrimoniais que mostram que a situação é dramática e caótica”, disse.
Policiais pedem prisão do governador
Ainda ontem, uma das associações que representam Policiais Militares do Rio Grande do Sul entrou com um pedido de prisão e sequestro de bens do governador José Ivo Sartori pelo descumprimento de liminar judicial que impedia o parcelamento salarial dos servidores.